É este Conselho, integrado por 5 pessoas, que vai escolher a nova Administração da rádio e televisão públicas
O Conselho Independente da RTC resulta de uma iniciativa do Governo, através da tutela da Comunicação Social, liderada pelo Ministro Abraão Vicente.
“A constituição respeita a aprovação, apresentada por iniciativa do Governo, da proposta do Decreto-Lei n.º 49/2019, de 12 de novembro dos Novos Estatutos da Rádio Televisão de Cabo Verde”, refere o Executivo, fazendo saber que os 5 nomes que vão integrar o órgão já foram indigitados.
A Assembleia Geral escolheu o Jornalista e professor universitário, antigo Diretor da TCV, Daniel Medina, e a investigadora e docente universitária, Eurídice Monteiro.
A Plataforma das ONG’s, por sua vez, indigitou a Jornalista Antonieta Moreira, da rádio comunitária Voz de Ponta d’ Água, a ANMCV, indigitou o seu Secretário Geral, Fernando Jorge Borges e os trabalhadores da RTC escolheram Humberto Elísio Conceição.
Compete agora ao Conselho Independente promover a escolha e indigitação do novo Conselho de Administração da RTC, empresa pública de rádio e televisão. Será a primeira vez que o poder político não vai escolher a administração da maior empresa de Comunicação Social.
Desde 2016 que o atual Governo tem implementando uma “profunda alteração” legislativa ligado ao setor da Comunicação Social, dotando o País de “elementos objetivos” no reforço de um dos pilares fundamental do Estado de Direito Democrático, neste caso, a liberdade de imprensa.
Com o novo Estatuto da RTC, o Governo deixa de ter poderes de escolha das administrações, passando essa função para o Conselho Independente, cuja missão é supervisionar e fiscalizar o cumprimento interno das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.
“Este é um passo significativo para a garantia de maior autonomia e independência do canal público”, refere o Governo.
Este passo ocorre numa altura em que os Repórteres Sem Fronteiras avaliam ganhos a nível da liberdade de imprensa em Cabo Verde, com o nosso País a posicionar-se em 25 lugar, numa lista de 180 territórios avaliados.
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