Medida foi aprovada no Conselho de Ministro, que incluiu também na lista utentes com insufuciência económicas, pessoas cadastradas no CSU, doadores de sangue, bombeiros voluntários, reclusos, militares e ex-militares e combatentes da liberdade da Pátria
O Governo aprovou, na última reunião do Conselho de Ministros, o projeto de proposta de lei que fixa as categorias de isenção das taxas moderadoras no serviço nacional de saúde. Ou seja, com a nova lei, um grupo de cidadãos passa a estar isento de pagar taxa moderadora nos Hospitais e nos Centros de Saúde.
Os grupos isentos são crianças com idade até 5 anos, grávidas, portadoras de deficiência, utentes em situação de insuficiência económica, pessoas cadastradas no Cadastro Social Único, CSU, doadores de sangue, bombeiros voluntários, reclusos, militares e ex-militares bem como combatentes da liberdade da Pátria.
De acordo com o porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire, o Conselho de Ministros aprovou ainda a medida que permite ao Estado assumir as dívidas e o pagamento da taxa de religação de água e eletricidade das famílias pobres inscritas no CSU e com corte dos serviços derivado de dívidas.
Conforme o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, isso significa que todas as famílias Cabo-verdianas que têm a sua ligação de água cortada por dificuldades de pagamento, sendo elas inscritas no CSU, pertencentes ao grupo 1 ou ao grupo 2, a água será religada e os custos assumidos pelo Estado.
O Estado, acrescentou o governante, vai também assumir os custos da ligação à rede pública de abastecimentos a esses grupos, atualmente fora do sistema formal. “Quem tem ligação, mas tem dívidas, o Estado assume essas dívidas e a taxa de religação, e quem não tem ligação o Estado assume os custos da ligação”, precisou, o que é “exatamente” igual no acesso à eletricidade.
Essas medidas irão custar ao Estado cerca de 300 mil contos, mas mesmo assim o Governo quer assumir esses custos por forma a mitigar os efeitos da pandemia e aumentar o acesso das famílias aos bens básicos.
Essas medidas aprovadas serão encaminhadas ao Presidente da Prepública para a sua promulcação e deverá entrar em vigor no início de 2021.
Prevendo uma possível derrota eleitoral do Paicv e da sua quase futura líder, JHA em 2021, JMN já está no terreno, a criar grupos carnavalescos de apoio à sua candidatura, nas redes sociais. Neves sabe e tem noção exata que se dependesse da JHA, ele está tramado na corrida às presidenciais do ano que, sobretudo, agora, que grupos rebeldes no Paicv, já dão como certa a derrota da JHA e também têm como certa uma possível vitória do Francisco Carvalho na corrida para a liderança do Paicv. Neves tem outro embaraço: neste momento corre contra o tempo, para fazer a defesa de sua tese de doutoramento (sem mestrado) em Portugal. Uma tese que ainda não tem nome, nem objecto. Ou seja, entrar no curso de doutoramento sem reunir os requisitos básicos, já causou um grande embaraço para os “padrinhos” do seu ingresso, sair sem reunir a totalidade dos créditos exigidos não está a ser bem vista na Universidade onde estuda neste momento. De todo, nada é impossível. Neves não se pode queixar, já que tem excelentes “padrinhos” que facilitaram o ingresso num curso de doutoramento com uma graduação de quatro anos no seu CV. Enfim, coisas lusas!
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