Jurista sugeriu ainda que o Presidente da República deveria ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Nacional
É mais uma opinião abalizada face ao escândalo nacional com epicentro na Presidência da República, às ordens do Presidente José Maria Neves, que, entretanto, contínua em silêncio.
Francisco Freire admite ser necessário e urgente que José Maria Neve esclareça aos Cabo-verdianos o seu verdadeiro estado civil.
Em entrevista à TCV, o jurisconsulto defende que é essencial determinar se Débora Katiza Carvalho, que recebeu pagamentos como cônjuge do Presidente da República, é de fato sua esposa legal.
“Faz todo o sentido saber se efetivamente a senhora Débora Carvalho é ou não cônjuge de José Maria Neves”, advoga, observando que, se não for, de facto esposa “estaríamos perante uma monstruosa ilegalidade”.
“Até este momento ninguém esclareceu essa situação”, lembrou, acrescentando que, caso se confirme que os dois não são casados, o montante a ser devolvido ao erário público seria muito maior do que os cerca de 5 mil contos apurados pela Inspeção Geral das Finanças, já que todos os benefícios concedidos à companheira seriam também ilegais.
Freire também enfatizou que a questão vai além de uma simples reposição financeira, tratando-se de uma “grave violação” jurídica e administrativa, envolvendo o primeiro órgão de Soberania nacional, cuja imagem fica beliscada.
“Falta apurar se aquilo que foi dado como suporte pelo gabinete de apoio ao Presidente da República é legal ou não, e isso só se pode saber apurando o estado civil do Presidente,” insistiu.
O jurisconsulto sugeriu ainda que o Presidente da República deveria ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Nacional. “Ao meu ver, o senhor Presidente da República teria de ser escutado pela Assembleia Nacional através de uma CPI, e até o momento ninguém se lembrou disso,” observou.
Quanto ao Chefe da Casa Civil da Presidência, Freire defende a sua imediata demissão,
Em relação à devolução de mais de 2 mil contos pagos indevidamente à conselheira jurídica do Presidente, Marisa Morais, Francisco Freire criticou-a por não conhecer, adequadamente, o funcionamento da lei orgânica da Presidência da República, o que, segundo ele, configura um erro que deve ser também assumido.
“A assessora tinha que conhecer o funcionamento da lei orgânica da Presidência da República e não podia cometer esse erro. É também sua responsabilidade”, concluiu.