O lema da União Africana para este ano é “Justiça para africanos e afrodescendentes através de reparações” que visa, entre outros, a reparação dos danos causados pelo colonialismo, pela escravatura e pela violação dos direitos humanos.
Este tema tem sido a bandeira do movimento Woke nas capitais ocidentais e tem ganho adeptos todos os dias. De conferências a colóquios promovidos pelo wokismo, vendem, erradamente, a ideia de que são os únicos que se preocupam com a justiça social e que foram eles a trazer este tema para a ordem do dia mundial.
Quem estuda a história ou tem interesse pelo tema da escravatura e do colonialismo sabe que o tema da reparação é tão antigo quanto o próprio colonialismo e a escravatura. Teólogos, juristas e pensadores ao longo dos séculos têm posto a tónica na questão da reparação. Trago aqui o exemplo de Fernão Perez e Luis Molina, dois teólogos-juristas ibéricos que já nos anos 1500 falavam abertamente no assunto. Nos séculos seguintes, surgiram várias outras vozes que seguiram o mesmo diapasão.
Ribeiro da Rocha, por exemplo, condenava o rapto de indivíduos que depois seriam escravizados e considerava os raptores piratas. Foi mais longe, e disse que um cristão não deveria negociar com quem praticava tais atos. Outros teólogos exigiam que se verificasse em que condições aqueles indivíduos foram postos na condição de escravos antes da compra ou que se libertasse aqueles que foram raptados.
Estes são alguns exemplos para mostrar que esta preocupação é antiga e houve uma longa jornada de luta que culminou com o fim da escravatura no mundo ocidental, pese embora ainda hoje somos confrontados com notícias de escravidão em vários países, inclusive no nosso continente.
Entre nós, este tema também, de forma tímida, está a ser defendido. Eu não acho a ideia em si má, mas é preciso um debate aprofundado e não ficar pelas banalidades e conversa fiadas.
Antes de exigir a reparação das ex-potências coloniais, acho que devemos dar exemplos. Se em relação às potências esclavagistas ainda não é claro a quem solicitar a reparação e a quem se destina, já que a escravatura entre nós foi abolida em 1876, temos situações bem mais recentes, com violadores de direitos humanos e vítimas ainda vivos, que para além da legítima reparação, um simples pedido de desculpas ainda é recusado.
É um facto público e notório que nos primeiros 15 anos de Cabo Verde independente, foi instaurado um regime ditatorial que violava constantemente os direitos humanos do nosso povo. A reparação deve começar por aí.
Já foram dados alguns sinais, como a atribuição de pensões às vítimas do partido único em S. Antão e S. Vicente, o que é louvável, mas falta o básico, que é um simples pedido de desculpas pelos autores de todas as injustiças cometidas.
Só depois disso estaremos em condições de abrir o debate com outros sobre as possíveis reparações históricas.