Segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 22 a 25, tendo como ponto alto, o debate com o Primeiro-Ministro, com o tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”
Segundo uma nota da Assembleia Nacional, os três dias de trabalhos parlamentares têm como objetivo debater o Código Eleitoral na sua totalidade, fiscalizar as ações do Governo e aprovação de instrumentos legislativos.
Segundo a mesma fonte, no primeiro dia, o debate vai ser com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, com o tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”.
De seguida vai ser debatida, na Especialidade, a aprovação de propostas de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral, aprovado pela Lei n.º 92/V/99, de 8 de fevereiro.
A discussão na Especialidade, da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros, marca também a agenda dos trabalhos dos Deputados nestes dias.
Consta ainda na agenda dos trabalhos, a aprovação de projetos de Resolução que procede à oitava alteração à resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
Projeto de Resolução que procede à oitava alteração à Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro de 2021, que cria e designa os deputados para integrarem os grupos parlamentares de amizade e Projeto de resolução que altera a resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados, previsto no número 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o estatuto dos deputados, vão ser discutidos também no parlamento.