Denúncia é do Inspetor das Finanças, Renato Fernandes, que liderava Gabinete da Auditoria Interna da Autarquia da Capital
As decisões tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, “quer por ação, quer por omissão, voluntária ou involuntariamente, tendem a ocultar situações de irregularidades graves cometidas pelos decisores, a inviabilizar a ação de controlo do Gabinete de Auditoria Interna sobre a atual gestão da Câmara Municipal da Praia e, sobretudo, a criar condições propícias para a prática de corrupção”.
Esta constatação, em jeito de denúncia, é do Inspetor das Finanças, Renato Fernandes, que liderava o Gabinete da Auditoria Interna da Autarquia da Capital, e feita numa carta endereçada ao Edil Francisco Carvalho, na qual renuncia à disponibilidade de continuar a liderar o referido Gabinete, com efeitos a 31 de dezembro de 2023.
O conteúdo da carta com 12 páginas, e que chegou ao OPAÍS.cv, enumera um conjunto de situações anómalas na gestão do Município da Praia, com o seu autor a justificar a decisão de deixar o Gabinete de Auditoria, por desentendimentos com o próprio Francisco Carvalho, que não permitiu a implementação das propostas do Inspetor.
Renato Fernandes lamenta que não tenham sido “adotadas medidas estruturantes para combater a corrupção e promover a eficiência, eficácia, economicidade, efetividade, transparência e controle da gestão da coisa pública”, no Município da Capital.
Fernandes dá conta de “ilegalidades graves”, ocorridas na execução orçamental, após ao mês de maio de 2022, e aponta o empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores como exemplo, denunciando que o processo de solicitação de financiamento foi conduzido pela Secretária Municipal, e o estudo/projeto elaborado pelo INPS, “sem intervenções” da Direção Financeira e do Gabinete Jurídico da Autarquia. E ajunta: “neste processo, os interesses do INPS estão excessivamente protegidos, ao contrário dos da Câmara Municipal da Praia”.
Adiante, o Inspetor advoga que tanto a Câmara Municipal como a Assembleia Municipal da Praia, bem como a Bolsa de Valores “foram enganados” pelo Edil da Capital.
O Inspetor garante que as informações sobre os valores de amortização trimestral de capital, o total das receitas correntes referentes ao ano de 2023, e o indicador de capacidade de endividamento da Autarquia, submetidas à Câmara e à Assembleia municipais “são completamente falsas”, e que os valores de amortização trimestral de capital e o indicador de capacidade de endividamento da Edilidade, constantes nos documentos submetidos à Bolsa de Valores “não são iguais àqueles apresentados na deliberação da Assembleia Municipal”.
Fernandes é categórico na sua crítica, e vinca ser público que a Edilidade da Praia “está em uma situação de falência técnica”, e como tal “não possui capacidade financeira” para suportar o serviço da dívida referente ao empréstimo obrigacionista no valor de 2.000.000.000 ECV, com uma taxa de juros de 6,5% ao longo de um período de amortização de 8 anos.
Outro dado relevante, ajuntou Fernandes, é a exclusão do processo da Diretora Financeira da Autarquia, pessoa com formação em finanças e experiência na elaboração de projetos para pedido de empréstimo obrigacionista.
“A concretização do empréstimo nos termos solicitados, além das ilegalidades graves cometidas, seria catastrófica do ponto de vista financeiro para a CMP (sobretudo para os anos 2025 e 2026), colocando em risco o pagamento dos salários dos funcionários e o pagamento do elevado valor das dívidas comerciais, incluindo as de empreiteiros e outros fornecedores de serviços”, refere o Inspetor.
Por outro lado, Fernandes denuncia “indícios claros” de “simulação” de concursos públicos, e fala em “forjadas situações” que levam ao cancelamento, para posteriormente realizar ajustes diretos com uma empresa específica, cujo acordo de adjudicação já estava estabelecido antes do lançamento do concurso.
O Inspetor vai mais longe, acusa Francisco e sua equipa de “grande incoerência”, dizendo saber “perfeitamente que os atuais decisores são os responsáveis pelo ambiente de corrupção reinante” na Autarquia da Capital, logo “corresponsáveis pela situação de falência técnica” do Município, “provocada por uma gestão danosa e intransparente dos recursos postos à disposição desta instituição”.
Na opinião de Renato Fernandes, a gestão de Francisco Carvalho “criou condições propícias para a prática de corrupção” na Câmara Municipal da Praia, cujas informações indicam que a Edilidade “está completamente desorganizada, imersa em um ambiente de corrupção e enfrentando sérios problemas financeiros. Há indícios claros de que a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CMP está direcionada aos interesses de um grupo de pessoas facilmente identificáveis, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos”.
A carta termina com um lamento. “O que nos preocupa, na realidade, é a ausência de medidas para combater os atos de corrupção e, principalmente, a aprovação e autorização do senhor Presidente da CMP para execução de atos altamente nocivos ao interesse público”.
No entanto, o próprio Inspetor deixou claro o seu dever de reportar tais ilegalidades à Inspeção Geral de Finanças, esperando que aquela instituição “possa, querendo, agir sobre as irregularidades nela mencionadas”.
Com o propósito firme e seu sonho de consumo, o seu desejo expresso de colocar Óscar Santos na cadeia, o paicv foi mobilizar os recursos humanos necessários na inspeção das finanças para concretizar seu sonho de campanha. Resultado: Txico, afinal, pode estar mais próximo da cadeia do que se esperava, depois de o paicv ver que afinal, a pessoa recrutada não é de confiança. Pode ser apenas uma cilada, uma armação do paicv para desviar as atenções de algo maior que são as implicações do escândalo político maior na presidência da república. Entre dois males afetando os seus maiores ativos de momento, o paicv entregou o Txico à gleotina. Foi assim no regime do partido único, foi assim nos 15 anos que esteve bom poder e será sempre. Há sempre um idiota útil para sacrificar.
Os católicos da cidade da Praia que votaram Francisco por ele se apresentar como “católico praticante! (???) devem estar muito desiludidos com esse autarca que tem desonrado os preceitos cristãos da justiça e da verdade, na gestão da coisa pública.
Os sinais de corrupção no município da Praia são mais do que claros, muito antes das denúncias do Inspector Renato Fernandes. A forte influência da Janira H. Almada nas “espertezas” de gestão do Município estão muito visíveis, tanto através da sua rede de milícias que impôs ao Francisco como funcionários camarários, como também nas movimentações de bastidores em representação de conhecidas empresas “parceiras”, algumas delas vindas da gestão anterior, mas que, perante as possibilidades de bons negócios ou até de branqueamento de anormalidades, ajudam a ultrapassar até bloqueios políticos com chorudas compensações. Afinal, como canta R. Carlos, “o dinheiro compra tudo” !
Remover FC da gestão do município da Praia constitui um imperativo ético !
Comentários estão fechados.