Democracia em crise não é convite à autocracia

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Li com atenção as recentes reflexões do antigo Presidente da República e professor de Direito Jorge Carlos Fonseca , que reafirma, com a lucidez que sempre o caracterizou, que “nenhuma tentação, nenhuma bela sereia autocrática deve entorpecer as nossas convicções fundadas na Liberdade”.

Estas palavras surgem num momento em que vozes até há pouco insuspeitas de convicção democrática — entre as quais o Professor Geraldo Almeida, figura respeitada do mundo jurídico e académico — começam a questionar se a autocracia não seria, afinal, um caminho mais eficaz do que a democracia liberal, tendo em conta a aparente falência desta em resolver problemas básicos como a habitação ou a pobreza.

A inquietação é legítima. Mas a resposta não pode ser o retrocesso. A eficácia económica chinesa, tantas vezes evocada como exemplo, não pode fazer-nos esquecer o preço que se paga por ela: o silenciamento da crítica, a ausência de pluralismo e o sacrifício da liberdade individual no altar da ordem e da produtividade.

A autocracia pode ser sedutora, sobretudo quando a democracia vacila; mas o seu sucesso é o triunfo do medo sobre o pensamento livre.

Mais preocupante ainda é ver que, em Cabo Verde, até o próprio líder da oposição fala, com uma convicção inquietante, das “virtualidades do partido único”, como se esse modelo histórico de repressão e uniformidade pudesse oferecer uma alternativa legítima ao pluralismo democrático conquistado a duras penas.

Esse discurso não é inocente: é sintoma de uma nostalgia perigosa e de uma incompreensão profunda sobre o valor da liberdade e da diversidade política.

A democracia liberal, com todas as suas imperfeições, é ainda o único regime que permite corrigir-se a si mesma, pela crítica, pela alternância e pela participação cívica. É uma construção humana e falível, mas regenerável — ao contrário da autocracia, que é um beco sem saída.

O que se impõe, pois, não é desistir da democracia, mas aperfeiçoá-la: reformar instituições, revitalizar a cidadania, exigir ética e transparência na governação e fazer da liberdade o motor de desenvolvimento.

Ceder ao canto das sereias autocráticas seria, como lembra o antigo Presidente, desistir do país — e de nós próprios enquanto cidadãos livres.