Afirmação é do Presidente da República. JCF adianta ainda que não se pode aceitar, nem tolerar “ataques injustificados” muito menos violentos” ao Estado do Direito Democráticos
O Presidente da República defendeu hoje, na Assembleia Nacional, que a Democracia não é, nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou ausência de responsábilição. Jorge Carlos Fonseca, que discursava no ato Solene de Comemoração do 46.º aniversário da Independência Nacional, adiantou que em democracia, deve sim estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com “ataques injustificados, muito menos violentos”, ao seu exercício.
“Não são aceitáveis situações de omissão ou hesitação no seu exercício, as quais podem estimular ou favorecer condutas que, no limite, visam combater os alicerces e os valores do Estado de Direito Democrático”, observou, para de seguida assinalar que a democracia “não é nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou de ausência de responsabilização”.
No caso da Justiça, acrescentou o Chefe de Estado, se as críticas, as manifestações de insatisfação, são legítimas, elas devem ser sempre exercidas pelos meios adequados e permitidos em democracia e num Estado de direito, e não pondo em causa os seus fundamentos e instituições.
O Presidente referia-se aos últimos acontecimentos, que segundo ele põe em causa as instituições judiciais.
Neste é que o seu último discurso na qualidade de PR num ato oficial de 5 de Julho, JCF chamou a atenção a crescente onda de populismo que procura “insinuar-se” em Cabo Verde, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas.
Ao Governo deixou uma mensagem de coragem, no sentido de continuar a trabalhar para o combate à pandemia, na obtenção de vacinas, e no combate à pobreza e desigualdade social. “O combate às desigualdades sociais irrazoáveis têm de continuar a ser uma prioridade”, vincou, considerando ser necessário “tudo fazer” para a sua significativa redução. “Muito mais do que um problema político, trata-se, como tenho sublinhado, de uma questão ética. As oportunidades de acesso ao pouco que temos devem, na medida do possível, ser iguais para todos”, assinalou.
O PR em fim de mandato, promete tudo fazer para o bem do País, reiterando ainda o seu compromisso de continuar a trabalhar para que Cabo Verde seja uma Nação de liberdade, uma democracia avançada, um País justo e desenvolvido.
