Democracia, pluralismo e justiça

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Alguns ignorantes e maldosos andam a dizer por aí, segundo consta, que há candidaturas presidenciais que aparecem “só para receber, no final, a subvenção do Estado”.

É de uma cretinice sem limites.

Em primeiro lugar, as candidaturas são todas iguais e os votos valem exactamente o mesmo.

Os princípios da igualdade e da proporcionalidade jogam aqui um papel crucial e isto está bem explicitado, no caudal de uma consistente argumentação, no Acórdão do TC n.º 7/2018, de 29 de Março.

O pleito eleitoral de Outubro de 2021 foi, com todas as suas nuances, uma bonita maratona e uma lição de discussão democrática que perdurará na memória colectiva deste povo. É um facto inegável.

Não se pode menorizar nenhuma candidatura em particular.

Trata-se, como é evidente, de uma questão essencial de participação democrática e de defesa cívica dos valores constitucionais e, por isso, NÃO DEVEM existir barreiras artificiais para privilegiar uns em detrimento dos outros.

Em segundo lugar, é FALSO que os gastos dos candidatos se resumem, apenas, ao valor apurado nas contas oficiais.

No meu caso concreto, por exemplo, fiz um SACRIFÍCIO pessoal de grande envergadura para defender aquilo que achei o mais correcto, em prol dos valores supremos da República que apregoo, com desvelo, há cerca de duas décadas.

Deixei um emprego seguro e com um salário de topo, na Administração Pública cabo-verdiana, só para exercer a minha cidadania e concorrer ao cargo mais elevado da nação, após uma avaliação criteriosa da situação política nacional.

Como demonstrei publicamente, estava devidamente preparado e dei, inclusive, em circunstâncias difíceis, um contributo maiúsculo para a consolidação da democracia cabo-verdiana. Vários analistas, dos mais diferentes quadrantes ideológicos, reconheceram, de resto, este facto.

PERDI IMENSO em termos materiais, e até perdi, diga-se, outras “chances”, dificilmente quantificáveis, de progressão e evolução pessoal e política. Nem vale a pena entrar em pormenores.

Como ignorar essa espécie de “lucros cessantes” e de múltiplas vantagens perdidas? Só mesmo uma alma mesquinha, e empedernida, para negligenciar este ponto e o valor ímpar e sem preço destes gestos de cidadania.

A política, tomando de empréstimo uma bela expressão de um grande juspublicista, faz-se também com estes “objectivos de consciência”.

Não pode ser uma mera coutada de tecnocratas. Há que combater certas tiranias encapotadas.

Os direitos fundamentais são, como diria um Dworkin, “trunfos contra a maioria” e a democracia é sempre uma dialéctica fascinante entre as maiorias e as minorias.

Não se esqueça, minha gente, que as minorias de hoje serão as maiorias de amanhã, e vice-versa! Esta é uma regra de ouro que não pode ser ultrapassada. Mais humildade, mais sabedoria.

Ninguém é dono da Res Publica.

Lutarei sempre pela Verdade, pela Igualdade e pela Justiça. Isto é, pela legalidade material, a mais significativa.

São, para mim, valores inegociáveis e a base axiológica do Estado de direito constitucional e da democracia pluralista.

1 COMENTÁRIO

  1. Qualquer palavra para elogiar a tua postura é redutora da grandeza e da qualidade daquilo que és. Orgulhoso em ter-te Casimiro de Pina. Obrigado.

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