Queremos apenas escolher um(a) Presidente ou queremos criar melhores condições para escolher o(a) melhor Presidente possível? As democracias não se fortalecem apenas votando. Fortalecem-se também melhorando as regras pelas quais votamos. O debate terminou. A discussão, porém, deveria apenas começar.
O último debate entre os candidatos às Presidenciais deixou uma questão que vai muito além de quem ganhou ou perdeu o confronto televisivo: estamos a exigir o suficiente a quem pretende ocupar a Presidência da República?
A Presidência é o mais alto cargo da República. Representa o Estado, garante a independência nacional, participa no funcionamento das instituições, influencia a política externa e exerce uma autoridade constitucional que exige experiência, preparação, independência e elevado sentido de responsabilidade.
Por isso, talvez seja chegada a hora de discutir seriamente uma nova vaga (pos 1992) de reformas das regras constitucionais e legais de candidatura e da eleição presidencial.
Sem a pretenção de esgotar o tema e outras opiniões, deixo a debate algumas sugestões de reforma para pensarmos:
Primeiro: aumentar a idade mínima de elegibilidade dos atuais 36 para 40 ou 45 anos, tendo em conta o aumento da esperança de vida e a elevada responsabilidade e senioridade exigidas pelo cargo.
Segundo: elevar de 1.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas válidas necessárias para sustentar uma candidatura. Quem pretende ser candidato à Presidência deveria demonstrar um nível significativo de apoio popular antes de chegar ao boletim de voto.
Terceiro: exigir uma caução eleitoral razoável, destinada a cobrir parte das despesas operacionais iniciais da campanha, eventualmente calculada com base numa percentagem das expectativas eleitorais aferidas por sondagens oficiais. A candidatura presidencial não deveria transformar-se num exercício sem qualquer responsabilidade financeira.
Quarto: acabar com o atual “comércio” à volta da recolha de assinaturas. O Tribunal Constitucional ou a CNE poderia criar uma plataforma digital oficial, onde os pré-candidatos se registassem e os cidadãos pudessem subscrever eletronicamente uma candidatura, de forma simples, transparente, gratuita e verificável.
Quinto: rever a questão da dupla ou múltipla nacionalidade. Um cidadão não deveria ficar impedido de concorrer simplesmente porque um Estado estrangeiro demora meses ou anos a responder a um pedido de renúncia de nacionalidade. Poderia ser suficiente a apresentação de um comprovativo oficial e verificável de que a renúncia foi formalmente requerida, ficando o processo sujeito à verificação das autoridades cabo-verdianas.
Sexto: reforçar o verdadeiro carácter suprapartidário da Presidência da República. A primeira volta deveria ser, tanto quanto possível, o momento em que o eleitor escolhe livremente entre diferentes projetos e personalidades, sem condicionamentos partidários prematuros ou “jogos de secretaria”. A decisão inicial deve pertencer ao povo, e não às estruturas partidárias.
Sétimo: criar uma audição prévia dos pré-candidatos perante uma instituição com legitimidade constitucional, como a CNE, o Tribunal Constitucional ou a Assembleia Nacional. Antes de uma candidatura avançar, deveria haver uma verificação séria das condições legais, da idoneidade, do percurso, do propósito, do manifesto presidencial e do compromisso ético do candidato. Não se trata de criar uma “filtragem política”, mas de elevar a qualidade e a transparência do processo.
No fundo, a questão é simples:
Queremos apenas escolher um(a) Presidente ou queremos criar melhores condições para escolher o(a) melhor Presidente possível?
As democracias não se fortalecem apenas votando. Fortalecem-se também melhorando as regras pelas quais votamos.
O debate terminou. A discussão, porém, deveria apenas começar.
Cabo Verde precisa de uma Presidência cada vez mais preparada, independente, responsável e à altura dos desafios das próximas décadas.
É tempo de (re) discutir a reforma das regras das Eleições Presidenciais no País.