O parlamentar do MpD anunciou que está a preparar um projeto de lei destinado a facilitar a resolução das heranças indivisas, procurando ultrapassar os bloqueios que impedem muitas famílias de administrar, utilizar ou partilhar os bens herdados. A iniciativa deverá ser apresentada à Assembleia Nacional
A proposta, denominada “Projeto de Lei que aprova o Regime Especial de Desbloqueamento das Heranças Indivisas”, pretende criar mecanismos que facilitem a administração dos bens enquanto decorrem os processos de partilha, promovam acordos entre herdeiros e reduzam os conflitos familiares.
Em informação remetida ao OPAÍS.cv, o parlamentar do MpD explica que a iniciativa resulta das preocupações manifestadas por cidadãos confrontados com processos de herança que se arrastam durante anos, deixando habitações encerradas, terrenos sem aproveitamento e direitos por exercer.
Filipe Santos defende que o novo regime deverá salvaguardar os direitos dos menores, dos herdeiros ausentes e das pessoas mais vulneráveis, garantindo sempre o acesso aos tribunais.
“Uma herança deve ajudar uma família a viver. Não deve tornar-se um conflito que passa de geração em geração”, sustenta o deputado.
O parlamentar chama igualmente a atenção para as dificuldades identificadas nos relatórios judiciais, particularmente nos Mosteiros, onde a tramitação dos inventários enfrenta obstáculos relacionados com a localização e notificação de herdeiros residentes no estrangeiro.
A iniciativa legislativa surge no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, durante o qual Filipe Santos pretende também abordar a morosidade processual, as carências materiais dos tribunais e a proteção das vítimas de violência baseada no género.
O deputado está a realizar uma visita de sete dias à ilha do Fogo, seu círculo eleitoral, com deslocações aos diferentes serviços e instituições do setor da justiça, procurando conhecer as dificuldades existentes e recolher contributos para a sua intervenção no parlamento.