Esta observação é do Chefe do Governo e foi feita na sexta-feira, 21, aquando da abertura do Fórum de Divulgação do Tribunal de Justiça da CEDEAO
Ulisses Correia e Silva alertou que os desafios da segurança e o combate à criminalidade transfronteiriça são globais e só se pode vencê-los juntos, seja ao nível regional seja internacional.
“É o caso do terrorismo, do tráfico de drogas, do branqueamento de capitais, do tráfego de pessoas, da corrupção. São fenómenos que atentam contra o essencial dos direitos humanos a proteger porque promovem a destruição de vidas, atentam contra a paz, desestabilizam países, provocam migrações, minam a confiança dos cidadãos no futuro dos seus países”, frisou o PM, na sua comunicação.
UCS garantiu que para além de um forte compromisso com a segurança cooperativa regional e internacional, é preciso um compromisso ainda maior, das lideranças políticas e das elites dos países, com o desenvolvimento humano. “Isso passa, necessariamente, pelo investimento na estabilidade, na paz e na confiança nas relações com os cidadãos, que por sua vez dependem de instituições fortes que garantam a boa governança, o primado da lei, o controlo dos poderes, a justiça independente e credível, a comunicação social livre e a cidadania livre e autónoma. Depende de políticas públicas que promovam a massificação do acesso a educação de qualidade e o crescimento económico com inclusão social e territorial em ambientes de baixa corrupção”, apontou.
Em relação ao Tribunal de Justiça da CEDEAO, o PM realçou o alargamento da competência jurisdicional da instituição, de modo a contemplar queixas relacionadas com direitos humanos apresentadas por pessoas singulares, como um avanço importante que tem um efeito no aumento do capital de confiança dos cidadãos na nossa organização regional. Sublinhou ainda a importância do GIABA como fórum de discussão da CEDEAO para os desafios referentes a lavagem e branqueamento de capitais e várias ações de capacitação realizadas neste âmbito e o projeto WAPIS, West African Police Information System, que está sendo desenvolvido pela Interpol, para uma gestão integrada dos sistemas de informação policial.
O Fórum de Divulgação do Tribunal de Justiça da CEDEAO é organizado pela missão do Tribunal de Justiça da CEDEAO que se encontra no nosso País. O evento decorre na Cidade da Praia e é destinado a Juízes, Procuradores da República, Advogados e estudantes de Direito.
