Afirmação é do Primeiro-Ministro, que destaca que, desde 2016, a descentralização tem sido um “motor essencial” para o desenvolvimento local
Ulisses Correia e Silva, afirmou que a descentralização tem sido uma prioridade do Governo desde 2016, para impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida nas comunidades.
A declaração do Chefe do Governo foi feita numa publicação na sua página oficial no Facebook.
Segundo Primeiro-Ministro, a descentralização é um “suporte essencial” à Política Nacional da Coesão Territorial, permitindo a transferência de competências e recursos para os municípios e organizações da sociedade civil.
Conforme destacou, o novo Estatuto dos Municípios, que será votado na sessão parlamentar de fevereiro, “reforça esse processo, abrangendo áreas como ambiente, segurança alimentar, agricultura e empreendedorismo”.
Ulisses Correia e Silva enfatizou ainda o impacto da descentralização financeira, com fundos destinados ao turismo e ambiente, e mencionou reformas em curso, como o Novo Regime Financeiro dos Municípios e a Nova Lei do Imposto sobre Propriedade de Imóveis, que “irão fortalecer as autarquias”.
O Primeiro-Ministro sublinhou que a política de descentralização tem permitido avanços em infraestruturas, requalificação urbana e inclusão social, bem como melhorias na conectividade interilhas, incluindo a criação das Linhas Aéreas de Cabo Verde e a redução das tarifas aéreas para São Nicolau, Maio e Brava.
“A descentralização não se limita à transferência de competências e recursos às Câmaras Municipais, é muito mais do que isso”, concluiu.