Formação que aconteceu hoje, na Cidade da Praia, é da iniciativa da Direção Nacional das Receitas do Estado
Os Despachantes Oficiais e Agências de Despacho Aduaneiro receberam nesta tarde, da Direção Nacional das Receitas do Estado, DNRE, uma ação de capacitação sobre a emissão de faturas e transmissão de informações fiscais.
Esta formação, conforme declarou o Diretor-geral da Contribuições e Impostos, Denis Cardoso à Imprensa, surgiu na sequência da implementação do projeto fatura eletrónica, no qual foram detetadas uma série de deficiências na emissão de faturas e na transmissão de informações ao fisco.
Devido a essas deficiências na informação que transmitem na emissão de faturas em questão, houve a necessidade de fazer esta ação de capacitação que tem como principal objetivo explicar aos Despachantes quais são os requisitos que a lei obriga, na emissão de faturas e na transmissão de informações fiscais.
A fatura eletrónica que inicialmente teve como contribuinte os importadores, de acordo com o Diretor-geral, “já é obrigatório para todos os contribuintes”. Garantiu que já houve uma grande adesão a este serviço e que ao todo já foram emitidas milhões de faturas eletrónicas.