Vice-Primeiro-Ministro foi claro, e garantiu que o Governo não controla as despesas da Presidência da República
A posição do Vice-Primeiro-Ministro aconteceu esta tarde, à margem de um evento na Cidade da Praia.
Instado sobre a polémica do chorudo salário de mais de 300 contos que o Presidente José Maria Neves decidiu, unilateralmente, pagar à primeira-dama, Olavo Correia advertiu que as despesas dos órgãos de Soberania, incluindo a Presidência da República, não podem ser controladas pelo Governo, assegurando que essa fiscalização e controlo a esses órgãos compete ao Tribunal de Contas.
A tutela das Finanças públicas foi categórico, lembrando que os órgãos de Soberania gozam de autonomia administrativa e financeira, e por esta razão as suas despesas “não são, nem devem” ser controladas pelo Ministério das Finanças.
Olavo Correia assegurou que os órgãos de Soberania prestam contas ao Tribunal de Contas ou mediante inspeções que podem ser feitas “mas nunca perante a gestão financeira da parte do Ministério”.
Pela primeira vez em Cabo Verde, uma primeira-dama aufere um salário e JMN decidiu, sem qualquer lei, pagar 310.606 mil Escudos à Débora Katisa Carvalho.
