Segunda sessão plenária do mês arranca na quarta-feira, 26,
Os Parlamentares reúnem-se entre quarta e sexta-feira, em sessão ordinária.
O debate com o Primeiro-Ministro versando “Diáspora e Desenvolvimento”, marca a sessão.
Para uma interpelação ao Governo, o PAICV pospôs o tema sobre as políticas públicas para a educação em Cabo Verde.
Na Ordem do Dia consta, ainda, a aprovação final global da Proposta de Lei que procede à segunda alteração da Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprova o Código Geral Tributário; discussão na Generalidade e Especialidade da Proposta de Lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal; discussão na Generalidade e Especialidade da Proposta de Lei que Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal; discussão na Generalidade e Especialidade da Proposta de Lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 13/IX/2017, de 4 de julho, que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais, bem como aprovação de Projeto de Resolução que altera a Resolução n.º 92/X/2023, de 7 de fevereiro, que cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.