Direito de Resposta de Alberto Pinto Semedo

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Aberto Pinto Semedo, solteiro, portador do Cartão de Identificação Nacional nº 19810108M010P e residente em Achada Leitão/São Salvador do Mundo-Picos, bastante indignado com o teor de um artigo publicado no Jornal online “O PAÍS”, no passado dia 23 de fevereiro, sob o título, Os novos órgãos sociais da instituição incluem altos dirigentes do PAICV. Um está proibido de sair do País, devendo apresentar-se periodicamente às autoridades, por desvio de 6 mil contos, vem respeitosamente por este meio, solicitar à Vossa Excelência se digne publicar ou mandar publica-lo neste vosso Jornal, esta  carta e se possível, com o mesmo tamanho de letra e, também, à negrita, no ambito do direito de resposta, nos termos do nº2 do art.41º e dos nºs 4 e 7, do art. 48º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugados com os artigos 18º E seguintes da Lei que regula o Regime Jurídico para o exercício da Atividade de Comunicacão Social aprovada pela Lei nº 56/V/98, de 29 de Junho, alterada pela Lei nº 70/VII/2010 de 16 de Agosto, pelas seguintes razões:

  1. São absolutamente falsas as informações veiculadas naquele artigo deste diário online, a respeito do requerente, Alberto Pinto Semedo;
  2. O Senhor Aberto Pinto não tem nenhum processo de queixa contra si a decorrer tramites na instância judicial, por suspeitas de desvio de dinheiro, das associações, conforme alega este jornal (conferir em anexo, cópia da CERTIDÃO passada pelo Procuradoria do Ministério Público da Comarca de Santa catarina que confirma esta inexistência, doc. Nº 1);
  3. No Certificado de Registo Criminal do Senhor Aberto Pinto Semedo NADA CONSTA (conferir em anexo copia do documento Nº2);
  4. Do Extrato da única Conta “Bancária” da FAMI PICOS, datado de 23 de março último, da qual o Senhor Aberto Pinto é titular, não consta a movimentação dos 600 mil escudos que segundo este jornal foi desviado do Mitin de Achada Leitão (conferir em anexo a cópia do doc. Nº 3);
  5. FAMI PICOS não está a ser dirigido por altos dirigentes do PAICV;
  6. O Senhor Alberto Pinto Semedo nunca desviou nenhum centavo de associação alguma, seja de que sítio for;
  7. Contrariamente daquilo que foi dito por este jornal, o Senhor Aberto Pinto Semedo não faz parte do Conselho Fiscal da FAMI PICOS, mas sim do Conselho de Administração, como segundo vogal;
  8. Por conseguinte, perante essas evidencias, o Senhor Alberto Pinto Semedo contesta veementemente aquelas informações veiculadas contra si, naquele artigo do Jornal O PAÍS e espera que com a publicação desta sua carta, a VERDADE FICA REPOSTA, em defesa da sua honra e do seu bom nome;
  9. Finalmente, O Senhor Alberto Pinto Semedo faz saber publicamente que na sequencia da publicação daquele artigo no Jornal O PAÍS, apresentou queixa à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que a deu provimento e tem estado a acompanhar o desenrolar deste diferendo (conferir em anexo, cópia do doc. Nº4).

Cidade de Achada Igreja – Picos, 22 de abril, de 2024

Com os melhores,

Aberto Pinto Semedo