Celebrar o dia 10 de dezembro de 1948 – Dia Internacional dos Direitos Humanos, passados 74 anos, é evocar um grande marco na história da humanidade, quando foi adotada e proclamada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, pelas Nações Unidas, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Uma data que merece, do nosso ponto de vista, uma profunda reflexão nos dias que correm.
O tema dos Direitos Humanos continua na ordem do dia, sendo debatido e invocado quotidianamente. Se, por um lado, os Direitos Humanos e da humanidade representam, possivelmente um modo ainda não suficientemente claro na opinião pública, uma aspiração à liberdade que é identificada com o ideal democrático e até com a própria civilização; por outro lado, parecem estar a constituir-se como uma nova modalidade de moral pública internacional que manifestam a aspiração a uma harmonia planetária.
Socorrendo-se das ideias de Guy Haarscher, no seu livro A Filosofia dos Direitos do Homem (1997), podemos definir os Direitos Humanos como “um conjunto de direitos e valores que expressam e proclamam a dignidade do Homem pelo simples facto de ser Homem, independentemente da sua condição social”; pode ser entendido também como uma espécie de “espaço sagrado”, uma esfera privada inviolável. Será que na prática isto se verifica?
Com efeito, muitas vezes referimo-nos ao regime democrático, quando queremos falar da ampla tradição ideológica do Liberalismo Constitucional do Ocidente; tradição que pressupõe, para além do respeito por um conjunto de valores e princípios fundamentais – como o estado de direito e o pluralismo, o respeito pelas instituições eleitas e não eleitas que preservam o estilo de vida ocidental.
Contudo, importa referir que não existe uma definição consensual de democracia. Ainda assim, queríamos partilhar com o caro amigo ou amiga leitor ou leitora a seguinte definição: «A democracia consiste num conjunto de práticas e princípios que institucionalizam a liberdade e portanto, em última análise, a protegem», e que, por sua vez, assentam em princípios normativos fundamentais de legitimidade política, como a exigência de um «governo com base na regra da maioria e no consentimento dos governados; a existência de eleições livres e justas; a proteção dos direitos das minorias; e o respeito por direitos humanos básicos» (The Economist Intelligence Unit, 2021, p. 54).
Falar de Direitos Humanos, impõe-se falar também de valores como o respeito, a dignidade, a confiança, e a paz social. Entretanto, o não cumprimento destes valores vem minando o nosso Estado-de-Direito que, na nossa modesta opinião, se não forem tomadas algumas medidas atempadamente, corremos sérios riscos de alguma deriva para o iliberalismo, pondo em causa os próprios valores da democracia liberal que foram conquistados com muitos sacrifícios e contribuir para ascensão dos populistas e de outros grupos extremistas no contexto democrático, constituindo, deste modo, uma clara ameaça aos ideais da democracia liberal. Neste momento tão difícil, é preciso, alguma dose de humildade e clarividência no tratamento das questões que mexem com a violabilidade da vida humana! O assunto é sério!
Escrevo estas notas com muita tristeza, pois em menos de 48 horas perdemos dois jovens do Concelho de São Domingos, ambas vítimas de assalto à mão armada, suscitando grande revolta no seio da nossa comunidade.
Verdade seja dita, atualmente é difícil andar a pé nas principais artérias da cidade, mesmo em zonas centrais, mormente à noite.
Hoje, ao passarmos por determinados sítios, sabemos que ainda pode ser cedo para estar em casa, mas percebemos que é tarde para estar ali. Quem se arrisca? Nem em casa estamos seguros! quanto mais na rua! Aonde chegamos? Onde está a nossa liberdade? Onde estão as autoridades? A família está a fazer a sua parte? Estará o ideal democrático efetivamente ameaçado, quer por questões endógenas, quer exógenas? Algo deve ser feito e urgente!
O que não se entende é como é possível tanto investimento em matéria de segurança, nunca antes visto, e os resultados são o que são e a realidade é o que é!
Em suma, o que não pode fazer o Estado em democracia é violar as liberdades individuais. Mas positivamente … o que deve e pode fazer o Estado é garantir a nossa segurança coletiva. Juntos em prol da defesa dos Direitos Humanos.
