Ato oficial do Chefe de Estado está publicado no Diário da República, desta segunda-feira, 15
O Presidente Português decretou hoje, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições Legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao País em 9 de novembro do ano passado.
Segundo o decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa e já publicado em Diário da República, que produz efeitos no dia da sua promulgação, “é dissolvida a Assembleia da República” e “é fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República”.
O ato de hoje é uma mera formalidade pois que desde a exoneração do Primeiro-Ministro, António Costa, PS, já se sabia que o PR iria dissolver o Parlamento, para dar lugar a novas eleições antecipadas em Portugal.
