A Ministra Eunice Silva explica que já há uma proposta concreta, faltando só a deliberação de algumas Assembleias Municipais para que a mesma seja levada ao parlamento
O Governo apresentou hoje, no Conselho de Concertação Territorial, uma proposta de divisão territorial que vai clarificar as fronteiras entre os diferentes Concelhos e “arrumar” corretamente o País.
A proposta vem no sentido de reestruturação da lei de 2010, que define as categorias administrativas dos bairros, das cidades, localidades, que no dizer da Ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território, precisa ser adaptada aos novos tempos, às novas situações dos Municípios.
A Ministra Eunice Silva explica que já há uma proposta concreta, faltando só a deliberação de algumas Assembleias Municipais para que a mesma seja levada ao parlamento.
“Logo que houver a deliberação nós vamos poder ter o código geográfico, em que vamos ter cada Concelho desde das cidades, passando por bairros, vilas, ruas e ter toda a definição alfanumérica que nos carateriza cada território”, avançou a governante, que considera a proposta de “extrema importância” pois segundo diz tende em acabar com conflitos entre os Concelhos.
A Ministra relembra que o número de Concelhos aumentou gradualmente. Em 1940 havia 10 Concelhos, em 1971 passou-se para 11 concelhos e neste momento temos 22. Entretanto, as fronteiras não foram tratadas e nem bem definidas, por isso a necessidade dessa reestruturação.
