DNRE apreende mais de 41 milhões de Escudos em divisas não declaradas em 2023

0

Este valor supera as apreensões realizadas em 2022, que atingiram 9 milhões de Escudos

Durante o ano 2023, a Direção Nacional das Receitas do Estado no exercício da sua competência de controlo, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional da Praia, efetivou 17 apreensões de divisas em Euro e Dólar, totalizando um montante de 41.172.103,49 ECV, superando o valor das apreensões realizadas em 2022 que atingira 9.242.049,63 ECV.

Conforme a DNRE, tais apreensões de divisas justificam-se pelo fato de não terem sido cumpridos os procedimentos legais, em conformidade com n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 120/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do formulário “Declaração de Divisas”, sempre que os passageiros, nacionais ou estrangeiros, entrem ou saem do território Cabo-verdiano com o montante igual ou superior a 1.000.000$00 ou equivalente em moeda estrangeira.

A mesma fonte revela ainda que as divisas apreendidas tinham como destino, sobretudo, Lisboa e Dakar.

Trata-se de uma ação alinhada às medidas que veem sendo implementadas para detetar os movimentos físicos de dinheiro líquido, incluindo o sistema de declarações, estabelecidas pelo Grupo de Acão Financeira sobre o branqueamento de capitais.