Se traduzíssemos o acordo em venda, Cabo Verde estaria a vender o peixe por cerca de 200 contos/kg, se levarmos em consideração todo o apoio da União Europeia Global Gateway, que são 319 milhões de Euros. Ministro dos Negócios Estrangeiros esclarece que Cabo Verde não possui capacidade para a pesca de alto mar na sua Zona Económica Exclusiva
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, José Filomeno Monteiro, esclareceu, ontem, numa entrevista à RCV, os detalhes do Acordo de Pesca assinado com a União Europeia, reforçando a sua importância para a economia do País.
“Se não fizéssemos o acordo, ficaríamos sem dinheiro e sem peixe”, afirmou, desmistificando a ideia de que os recursos pesqueiros são exclusivamente nacionais e explicando a natureza migratória das espécies abrangidas pelo Acordo.
De acordo com o Governante, Cabo Verde não possui capacidade para a pesca de alto mar na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Assim, ao estabelecer este acordo, o País garante benefícios económicos e assegura a sustentabilidade dos recursos marinhos. “O peixe que hoje está em Cabo Verde já esteve no Gana e amanhã poderá estar no Brasil. A questão não é apenas de propriedade, mas de aproveitamento racional dos recursos”, sublinhou.
Quanto às informações de Cabo Verde estaria a vender um kg de peixe por 13 Escudos à União Europeia, o Ministro José Filomeno Monteiro, diz ser totalmente falso e que as pessoas devem fazer bem as contas.
“Se traduzíssemos o acordo em venda, Cabo Verde estaria a vender o peixe por cerca de 200 contos/kg, se levarmos em consideração todo o apoio da União Europeia Global Gateway, que são 319 milhões de Euros, Programa Indicativo, entre outros. Se metermos isso na equação de venda de peixe, estaríamos não a 13 Escudos, acredito”, vincou.
O Ministro destacou que a pesca moderna exige parcerias estratégicas e um elevado nível de fiscalização, garantindo há mecanismos robustos para monitorizar a atividade pesqueira. “Temos fiscais que vigiam, como a COSMAR e também contamos com o ICCAT para garantir que todas as regras sejam cumpridas”. Além disso, explicou, os barcos Europeus têm sistemas de monitorização contínua que asseguram a transparência da operação.
“Relatam a espécie e o tamanho do pescado. O VMS deve ficar ligado 24 horas por dia, mesmo quando o barco estiver ancorado”, notou.
O acordo com a União Europeia permite que os barcos Europeus pesquem para além das 12 e 18 milhas marítimas, dependendo da técnica utilizada.
O ICCAT, conforme o Ministro, diz que Cabo Verde tem um potencial de 30 mil toneladas de pescado, entretanto, o nosso acordo abrange apenas 7 mil toneladas, “o que significa que ainda há espaço para os nossos empresários investirem e expandirem a atividade”, afirmou o Ministro.
Diante deste cenário, o Governo reafirma o seu compromisso em apoiar os empresários nacionais na busca por parcerias que permitam a Cabo Verde beneficiar ainda mais dos seus recursos marinhos.
“A solução passa por organização, investimento e cooperação. O Governo está disponível para apoiar todos os que queiram contribuir para o desenvolvimento do setor das pescas”, concluiu, reafirmando o seu empenho em garantir que Cabo Verde continue a prosperar no setor.