Constatação é do Ministro da Família, ao presidir a apresentação da Análise Comparativa Legislativa e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre o Trabalho Forçado
Fernando Elísio Freire diz ser preciso um “forte engajamento” de todos na prevenção e repressão deste fenómeno em Cabo Verde.
Para o Ministro da Família, o Código Laboral Cabo-verdiano prescreve de forma expressa a proibição do trabalho forçado, onde prescreve que ninguém pode ser obrigado a executar trabalho forçado, sob qualquer castigo ou trabalho onde não se tenha oferecido de livre vontade.
Ao defender o reforço do combate a essa prática, o Ministro garantiu o engajamento do Governo nesta luta.
“Em Cabo Verde, o trabalho forçado é ilegal e não existe, se alguém souber e não denunciar está sendo conivente e quem souber e apenas denunciar tem que ir até ao fim. Todos, o Governo e outras autoridades públicas, as organizações não-governamentais, os empregadores, os trabalhadores, as famílias e as demais instituições, são convocados a colaborar na erradicação do trabalho forçado”, assegurou.
Na ocasião, Elísio Freire reconheceu a necessidade de as vítimas do trabalho forçado serem colocados no centro das preocupações e adotar mecanismos que visam prestar-lhes toda a assistência, e admitiu que esta prática não é eliminada simplesmente com a sua proibição legal, mas que é fundamental adotar normativos que sancionam e penalizam aqueles que obrigam as pessoas a trabalharem em condições análogas às escravatura.