David Ricardo foi um super-economista que se tornou celebre através da obra “The Principles of Political Economy and Taxation” (1817) e é considerado o pai da teoria da “vantagem comparativa” entre as Nações. Pela teoria das vantagens comparativas, mesmo que um País não possua vantagem absoluta, ele pode especializar-se nos setores em que apresenta vantagem comparativa, concentrando-se em um nicho baseado nestas vantagens, beneficiando-se com a especialização em setores nos quais é mais eficiente, e comercializando os seus produtos com outros países.
Seu nome era, por isso, célebre nas aulas introdutórias de Economia Politica que tivemos de tomar no primeiro ano da Licenciatura em Direito.
Não sendo economista, por estes dias, tenho lembrado vagamente de David Ricardo. É verdade que entre 1817 e 2020 passou imenso tempo, e pelo meio, a covid 19, tem rasgado manuais e teorias em todo o mundo e em todas as áreas do saber e da governança das Nações. Será que a teoria da vantagem comparativa também se aplica a pequenos e micro Estados? E às Ilhas também?
Deus quis que Cabo Verde fosse um arquipélago naturalmente regionalizado e especializado nas suas ilhas e pequenas economias locais.
Na prática e profundamente, será que um arquipélago naturalmente “regionalizado” necessita ainda de uma Lei de regionalização administrativa? Ainda, será que uma Capital, com estatuto constitucional e efetivo (art. 10º da Constituição da República), necessita ainda de uma Lei de Estatuto Especial (EE)? Não serão os dois assuntos “redundantes” de um ponto de vista constitucional, politico e económico? Talvez o que nos falta mesmo é dar conteúdo prático à “capitalidade” já consagrada, efetiva e com historia. E dar conteúdo de desenvolvimento, interligação e reforçar afinidades às ilhas naturalmente regionalizadas. Se David Ricardo fosse vivo e da Ilha da Brava, talvez nos dissesse que a Capital de Cabo Verde precisa de um estatuto mais prático do que Especial, e as regiões precisam mais de desenvolvimento do que de Lei.
Por estes dias em que o País inteiro discute a Agenda 2030, tenho tido saudades dos clássicos e de ideias antigas não concretizadas. Por exemplo, tenho sentido saudades da ideia antiga de haver uma Área Metropolitana da Praia (AMP), que incluisse Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago. Não de um Estatuto Especial de AMP mas de uma “Aliança” real, efetiva e prática de desenvolvimento intermunicipal. As vantagens comparativas e sinergias entre os três municípios seriam imensas e aceleradores do desenvolvimento intermunicipal. Praia tem politica, administração e serviços. São Domingos tem historia, cultura, vasto território e proximidade. Ribeira Grande tem história, Património da Humanidade e proximidade. Nós que nos inspiramos não poucas vezes de soluções lusófonas, temos à mão por exemplo a experiência da “Área Metropolitana do Porto” (AMP) que não é mais do que uma “associação de municípios de direito público com fins múltiplos”. Mais fácil uma associação do que uma Lei de 2/3.
Em democracias todos os debates e propostas são legítimas e respeitáveis. E as críticas e opiniões diferentes também. No final do dia, a maioria dos votos é quem decide sempre. No final, todos os que contribuíram para o “exercício” acrescentaram algo e mais um pouco de luz. Alguns de nós que somos da Ilha de Santiago, e acima de tudo, de Cabo Verde, não seremos contra um EE, mas estaremos a querer um pouco mais. Uma AMP mobilizaria muito mais financiamento e desenvolvimento do que um EE.
Vivemos um tempo Especial, que exige atitudes especiais e soluções especiais.
Pode-se até discordar da abordagem económica do problema (e não vem isso ao caso!), que tem muito mais a ver com a Teoria Económica do Desenvolvimento Regional, uma disciplina muito robusta dentro da Ciência Económica, do que no embasamento teórico das vantagens comparativas do DR. Porém, uma coisa é certa: aos poucos, o MpD perde o seu receio de se expor e já vai tarde, e posiciona-se firmemente contra as matérias essenciais onde a milícia digital do Paicv domina com mestria em matéria de desinformação. É isso que se exige de deputados. Os cabo-verdianos não podem ser forçados pagar salários de 175 contos mensais para um sujeito falar no hemiciclo dez a quinze minutos por mês, se bem que há muito trabalho de bastidor. Pois bem, está de parabéns o NP pela abordagem que faz do problema. Que fique claro: O EE da Cidade da Praia é uma decorrência da CRCV. Quem, entre os deputados é contrário, admito que haja e é salutar que os haja, deve manifestar-se. Porém, atenção: o deputado que agir contrário ao espírito das Leis e da Constituição não faz parte do regime democrático de Cabo Verde. Não espaço, em Cabo Verde para um deputado usufruir um tal salário no Parlamento para ofender nem as leis nem a Constituição. Tal postura deve repudiado cabendo ao Tribunal Constitucional mediante queixa se ocupar da questão pode levar à perda de mandato e proibição de ocupar cargos públicos em Cabo Verde. O deputado é livre nas suas opções de voto, conquanto que essas opções não entre em confronto nem ofendam o espirito das Leis e da Constituição. Então mude-se a Constituição antes! A nossa Constituição não permite em caso algum, em circunstância alguma que a liberdade de expressão e manifestação e de voto contrariem ou ofendam os princípios basilares do nosso sistema político. Deputado que tem dúvidas sobre seu posicionamento deve tirar as suas dúvidas junto do Tribunal Constitucional ao invés de partir para ignorância ou burraria antes de optar por voto potencialmente contra a nossa constituição. É assim que o nosso sistema funciona, com mecanismos de peso e contrapeso. O Paicv está incentivar um certo número de deputados seus “a da pa dodo”, violando a Constituição, com o argumento de que os mais ou menos inimputáveis mentais, dada a sua insignificância e peso políticos. Caberá pois a esses inimputáveis escolher onde se posicionar. Se ofendem a Constituição ou se endireitem as suas veredas.
Correção:
Pode-se até discordar da abordagem económica do problema (e não vem isso ao caso!), que tem muito mais a ver com a Teoria Económica do Desenvolvimento Regional, uma disciplina muito robusta dentro da Ciência Económica, do que no embasamento teórico das vantagens comparativas do DR. Porém, uma coisa é certa: aos poucos, o MpD perde o seu receio de se expor e já vai tarde, posicionando-se firmemente contra as matérias essenciais onde a milícia digital do Paicv domina com mestria em matéria de desinformação. É isso que se exige de deputados. Os cabo-verdianos não podem ser forçados pagar salários de 175 contos mensais para um sujeito falar no hemiciclo dez a quinze minutos por mês, se bem que há muito trabalho de bastidor. Pois bem, está de parabéns o NP na abordagem que faz do problema. Que fique claro: O EE da Cidade da Praia é uma decorrência da CRCV. Quem, entre os deputados é contrário, admito que haja e é salutar que os haja, deve manifestar-se. Porém, atenção: o deputado que agir contrário ao espírito das Leis e da Constituição não é digno de fazer parte do regime e sistema democráticos de Cabo Verde. Não há espaço, em Cabo Verde para um deputado usufruir um tal salário no Parlamento para ofender nem as leis nem a Constituição. Tal postura deve repudiada, cabendo ao Tribunal Constitucional mediante queixa se ocupar da questão que poderá levar à perda de mandato e proibição de ocupar cargos públicos em Cabo Verde. O deputado é livre nas suas opções de voto, conquanto que essas opções não entrem em confronto nem ofendam o espirito das Leis e da Constituição. Então mude-se antes a Constituição! A nossa Constituição não permite em caso algum, em circunstância alguma que a liberdade de expressão e de voto e também de manifestação em sentido contrário ou que ofendam os princípios basilares do nosso sistema político. Pode-se até discutir se o problema em questão é ou não basilar (Clausula Pétrea) na nossa Constituição. Deputado que tiver dúvidas sobre se o seu posicionamento é ofensivo ou não, deve antes tirar as suas dúvidas junto do Tribunal Constitucional, ao invés de partir para ignorância ou burraria de optar por voto potencialmente contrário à nossa constituição. É assim que o nosso sistema funciona, com mecanismos e sistemas de pesos e contrapesos. O Paicv está incentivar um certo número de seus deputados seus “a da pa dodo”, violando a Constituição, com o argumento de que esses são mais ou menos inimputáveis mentais, dada a sua insignificância, ignorância e peso políticos. Caberá pois a esses inimputáveis escolher onde se posicionar. Se ofendam a Constituição ou se endireitem os seus caminhos.
Podem brincar à vontade porque havendo EE para a Praia, Cabo Verde passará a ter mais um vulcão ativo, muito mais ativo que o do Fogo. Um vulcão que perante a ação terá uma reação que mudará a face deste mísero território de parcos recursos. Quem vier a ser especial só o será para si mesmo! A revolução chegou!
Subscrevo este tipo de visão mais ampla e plural mas particularmente de um pendor mais estratégico de abordagem tanto dos problemas como sobretudo de soluções mais ajustadas às condições socio-económicas actuais e geopolíticas conjunturais minimamente previsíveis, no mundo globalizado que hoje impera.
Pensei que O País dignasse de ser diferente do Santiago Magazine. Que fossem mais democráticos e não utilizassem o filtro sensacionalista que apenas deixa passar aquilo que lhe-é favorável. Vocês são todos iguais!
Caro Milton Paiva, gostei, sinceramente, desta abordagem económica, focando na resolução concreta dos problemas das nossas ilhas, regiões e localidades. Eu, também, sou um acérrimo defensor da criação da ÁREA ou REGIÃO METROPOLITANA DA PRAIA, A GRANDE PRAIA, constituída pelos três municípios de Santiago- Sul. Penso, por exemplo, que o FUTURO E VERDADEIRO AEROPORTO INTERNACIONAL DA PRAIA deveria ser construído na ZONA DE MOIA- MOIA, território pertencente ao CONCELHO DE S.DOMINGOS. Meus cumprimentos!
Comentários estão fechados.