A apresentação do programa do governo e da moção de confiança, prevista para amanhã sexta-feira, no parlamento, deveria marcar o início de um novo ciclo político em Cabo Verde. Em vez disso, acontece sob a sombra de uma acusação criminal contra o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, por factos relacionados com o período em que presidiu à Câmara Municipal da Praia.
Importa, antes de mais, preservar um princípio basilar do Estado de Direito: uma acusação não é uma condenação. O processo seguirá o seu curso nos tribunais e caberá exclusivamente à justiça determinar se existem provas suficientes para sustentar as imputações do Ministério Público. A presunção de inocência não pode ser relativizada pelo debate político, sobretudo num processo desta envergadura.
Mas também é verdade que o cargo de primeiro-ministro exige um elevado padrão de confiança pública, interna e externa. Cabo Verde construiu, ao longo de décadas, uma reputação de estabilidade democrática, respeito pelas instituições e segurança jurídica. Ver um chefe do governo em funções acusado de crimes como atentado ao Estado de Direito Democrático e falsificação de documentos é, inevitavelmente, um facto que desperta atenção dentro e fora do país, em todos os cidadãos minimamente preocupados com o seu país. Parceiros internacionais, investidores e organismos multilaterais acompanham não apenas as acusações, mas sobretudo a forma como as instituições cabo-verdianas lhes respondem.
O debate político reflete essa tensão. O MpD defende a demissão do primeiro-ministro e a indigitação de um novo chefe do governo no quadro da atual maioria parlamentar. O PAICV, por seu lado, acusa a oposição de procurar alimentar a instabilidade política e sustenta que deve prevalecer o respeito pela vontade popular expressa nas urnas. A UCID, terceira força política com assento parlamentar, que tinha e posicionado contra a indigitação de Francisco Carvalho, mantém, até ao momento, silêncio sobre um caso que inevitavelmente continuará a dominará o debate político ainda por mais algum tempo.
É precisamente nesse silêncio – e nas posições assumidas pelos partidos – que se percebe que a crise é simultaneamente jurídica, política e institucional. O parlamento será agora palco desse confronto democrático, enquanto os tribunais terão de cumprir a sua missão com independência, serenidade e rigor.
A maior prova de maturidade democrática de Cabo Verde não será a existência de um processo contra um primeiro-ministro. Será a capacidade das instituições de garantir que nem a política condiciona a justiça, nem a justiça é instrumentalizada pela política. É dessa resposta que dependerá, em grande medida, a confiança dos cabo-verdianos e a imagem que o país continuará a projetar no mundo.
Aguardemos os próximos passos com serenidade.