É inquietante, para não dizer alarmante, que um Presidente de Câmara Municipal desconheça, ou, pior, tente induzir os cidadãos em erro, sobre um instrumento tão básico da administração pública como a Certidão Matricial.
No auge da polémica sobre a legítima propriedade dos terrenos da Babilónia, o Edil da Praia resolveu dar uma resposta apressada e desastrada: afirmou à Imprensa que os terrenos “são da Câmara” porque existe uma Certidão Matricial que o comprova, conforme pode ser visualizado no vídeo desta peça, no mn 1:30. É aqui que se expõe a gravidade do caso e a experiência de um político.
Uma Certidão Matricial não comprova propriedade. Nunca comprovou. Trata-se de um documento meramente fiscal, que apenas identifica um imóvel na matriz tributária e indica quem responde pelo imposto devido. Não é, nem nunca foi, título de propriedade. O único documento que confere e protege a propriedade é a Certidão de Registo Predial, emitida pela Conservatória. Nada mais
Confundir estes planos, ou fingir que se confundem, é não só uma demonstração de ignorância jurídica básica, mas também uma tentativa perigosa de manipular a opinião pública. Num Estado de Direito, a verdade documental não pode ser distorcida ao sabor de conveniências políticas.
O episódio é muito grave. Porque um Presidente da Câmara deveria ser o primeiro guardião da legalidade, da transparência e da confiança institucional no Município. Quando é ele próprio a comprometer esses valores, a credibilidade do Município fica ferida e o interesse público ameaçado.
Mais do que um deslize, o que está em causa é uma falha estrutural: quem exerce funções públicas tem a obrigação de saber, ou de se informar devidamente, antes de falar. Em matéria de propriedade e património municipal, a ligeireza não tem lugar.
Os Cabo-verdianos e, em particular, os Praenses, merecem ser esclarecidos, com rigor e seriedade. O resto é ruído.