O recente debate no Parlamento, marcado pela acusação do PAICV de que o Governo estaria a transformar a Administração Pública numa estrutura ao serviço exclusivo do MpD, expõe, mais uma vez, uma faceta conhecida da política nacional: a facilidade com que alguns Partidos, ao passarem da governação para a oposição, se tornam críticos de práticas que, durante anos, defenderam e aplicaram.
Os fatos são claros e a história é documentada. Desde 1979, a legislação Cabo-verdiana prevê que os cargos de direção superior na Administração Pública sejam preenchidos por livre escolha. Essa regra vigorou durante os sucessivos governos de ambos os maiores partidos e foi reforçada em 2009, quando o próprio PAICV, então no poder, aprovou uma nova Lei de Bases da Administração Pública que manteve intacto esse princípio.
Acusar, portanto, o atual Governo de aplicar a lei em vigor é, no mínimo, um exercício de memória seletiva. Não se trata aqui de defender ou condenar o modelo vigente, que, aliás, é objeto de debate legítimo. Trata-se de reconhecer que as regras hoje em vigor foram mantidas e até consolidadas por quem agora as critica.
Há, porém, um episódio histórico que não pode ser ignorado neste debate. Em 1990, por ato publicado no Boletim Oficial, o PAICV extinguiu formalmente o seu “corpo de funcionários” e integrou diretamente os seus quadros partidários nos quadros da Administração Pública:
“É extinto o Corpo de Funcionários do PAICV, sendo os seus elementos integrados nos quadros da Administração Pública.”
Poucas decisões na história administrativa de Cabo Verde ilustram com tanta clareza a fusão entre Partido e Estado. Este fato, que permanece inscrito nos registos oficiais, demonstra que a partidarização da Administração Pública não é um fenómeno recente, nem uma prática atribuível a um só Partido.
O episódio serve também de alerta sobre os riscos de discursos que ignoram o passado. Não se constrói um debate sério sobre a despartidarização da Administração Pública sem reconhecer, com honestidade, que o problema é estrutural e resulta de décadas de conivência institucional.
Para o País avançar nesta matéria, o essencial não é apontar o dedo com indignação seletiva, mas criar soluções duradouras e coerentes. Se existe genuíno interesse em despartidarizar a Administração Pública, o caminho é claro: legislar de forma corajosa e definitiva.
Ao cidadão cabe reter uma lição fundamental: em política, há quem critique hoje aquilo que praticou ontem. Ao jornalismo cabe recordar que a coerência é um valor permanente e que a verdade, felizmente, não muda ao sabor das cadeiras parlamentares.
A política deve-se ao presente; o jornalismo deve-se à verdade e ao futuro.