Garantia foi dada ao OPAÍS.cv, pela Ministra Maritza Rosabal que falou da transição, da entrada de docentes no quadro do Ministério e das dívidas acumuladas que vêm sendo, paulatinamente, resolvidas
Um processo, referiu a governante, que vem exigindo um enorme esforço orçamental. São muitas as pendências deixadas pelo anterior governo do PAICV, que o atual Governo está a equacionar.
A Ministra da Educação assegura total empenho do seu Ministério para a sua resolução destas questões, como foi, recentemente, a entrada para o Quadro do Ministério de cerca de 314 Professores. Segundo a Ministra, a transição dos docentes que adquiriram a licenciatura entre 2008 e 31 de junho de 2015 foram já resolvidas, estando a decorrer um outro processo para a formação de uma nova lista. “Iniciamos agora um processo novo em que temos uma primeira lista de transição que contempla os docentes que adquiram o grau de licenciatura entre 31 julho 2015 a 31 dezembro 2015 e vamos continuar com o processo. Para já, posso dizer que todas as pendências estão praticamente concluídas”.
No que toca às dívidas para com os docentes, afirma haver compromissos que não foram assumidos pelo anterior governo e que estão a ser analisados. “São serviços em que os docentes não tiveram a redução de carga horária e o governo anterior não pagou. Os montantes são elevados, mas conseguimos pagar todas as dívidas até 2013. Agora em novembro saem as dívidas de 2014 e em dezembro as de 2015”, afiançou.
Consciente das críticas ao novo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, diz Maritza Rosabal que há todo um trabalho a ser feito para a elaboração de uma lista e de uma proposta. “É algo que, de fato, queremos trabalhar porque muitos docentes dizem que este Estatuto não foi suficientemente discutido, que não há tratamento igualitário porque acham que há pessoas que foram beneficiadas em detrimento de outrem. Portanto, estamos a fazer um levantamento de todos os docentes para ver como fazer o enquadramento e para que, também, possamos fazer uma proposta mais consistente de promoção”, antecipou.
Quanto à entrada dos docentes no quadro do Ministério, lembra a tutela os 314 professores cuja lista foi publicada recentemente no Boletim Oficial. Afirma, todavia, haver mais professores em condições de o fazer brevemente. “Já temos docentes com as caraterísticas exigidas por lei e que podiam entrar, há muito, no quadro mas não entraram, por isso estamos a fazer agora um exercício até mesmo para aqueles cujo processo está incompleto no sentido de atualizar o dossiê. Já produzimos a primeira lista, já publicada, de 314 docentes e em dezembro deste ano queremos fechar o processo com professores que estão em condições de acordo com o que está definido na lei”, adianta.
Segundo Maritza Rosabal, este processo de enquadramento dos docentes não tem um peso orçamental, mas sim implicações no vínculo com o Ministério. Relativamente aos números, diz que o bolo total das transições acumulativas era de 600 mil contos o que significa que “o Estado está a fazer um esforço enorme”.
As dívidas de 2017, 2018 e 2019 são elevadíssimas e chegam a 200 mil contos. Porém, acautela, as novas reclassificações a serem publicadas são inferiores.