A Sociedade para o Ensino, Formação e Educação admite recorrer aos tribunais para contestar a suspensão da cedência do edifício do Estado destinado à instalação do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
A Sociedade para o Ensino, Formação e Educação (EFE) não vai entregar, por enquanto, as chaves do edifício do Estado cedido para a instalação do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), por considerar que não existem fundamentos legais que justifiquem essa decisão.
Em conferência de imprensa, o presidente do Conselho de Administração da EFE, Simão Monteiro, explicou que a instituição recebeu, a 16 de outubro, uma comunicação da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública a exigir a entrega das chaves no prazo de cinco dias úteis, após a suspensão da cedência definitiva do imóvel pelo Governo.
O responsável afirmou que a EFE vai responder formalmente à comunicação, alegando que a avaliação anunciada pelo Governo ainda não foi realizada e que a instituição não foi ouvida. Simão Monteiro adiantou ainda que a possibilidade de recorrer aos tribunais está a ser equacionada.
A instituição questiona os critérios que serão utilizados na reapreciação da decisão e exige transparência e igualdade de tratamento. Segundo Simão Monteiro, a EFE já iniciou obras no exterior do edifício e suportou despesas com a segurança das instalações, prevendo um investimento global de pelo menos 25 milhões de escudos.
A cedência do imóvel, situado em Achada de Santo António, na Praia, foi suspensa cautelarmente pela Portaria n.º 56/2026, de 12 de outubro. O edifício, com uma área de 3.498,9 metros quadrados, destinava-se à instalação do ISCJS.
Simão Monteiro afirmou que a situação ultrapassa a questão patrimonial e afeta a continuidade do projeto educativo da instituição. O responsável revelou ainda que a EFE solicitou uma audiência urgente ao ministro das Finanças, a 14 de outubro, mas não tinha recebido resposta até ao momento da conferência de imprensa.