Sessão Parlamentar inicia na quarta-feira
Os Deputados da Nação regressam ao Parlamento, com a eleição de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia, na agenda, na primeira sessão plenária do mês, que irá decorrer de 12 a 14.
Das eleições constam a de dois Juízes Suplentes do Tribunal Constitucional, a eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, a eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público e a eleição de dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.
Para o Instituto de Debate com Ministros, o Grupo Parlamentar do MpD indicou o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para o Desporto e Juventude, Carlos do Canto Monteiro.
Para responder às perguntas dos Deputados ao Governo foi indicado a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.
Para esta sessão ainda consta na Ordem do Dia, a aprovação de alguns projetos e propostas de leis, tais como Projeto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado; Projeto de Lei que classifica a língua Portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde; Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro; e Proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro.