Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social fez essa consideração, hoje, na cerimónia do lançamento do primeiro Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde
Fernando Elísio Freire realçou hoje, que aumentar os valores das prestações sociais, é “urgente, ética e moralmente necessário” alargar a cobertura da proteção a todos os Cabo-verdianos.
De acordo com o Ministro, neste contexto de crise, o boletim hoje lançado é muito importante para se ter a noção exata dos Cabo-verdianos que ainda não estão cobertos pelo regime de proteção social.
“O Governo colocou a Proteção Social e o alargamento da sua cobertura no topo das suas prioridades e da agenda política, principalmente agora neste momento tão difícil para o País e o mundo. Estamos cientes que a proteção social tem que estar ao lado do cidadão e acompanhá-lo em todas as etapas da sua vida”, admitiu o Ministro.
Elísio Freire acrescentou que este boletim, fruto de um trabalho inédito no panorama nacional, que procede uma análise sistemática e detalhada dos dados da proteção social entre os anos 2016 e 2020, permite que todos os Cabo-verdianos no geral disponham de informações precisas e organizadas sobre o sistema de proteção social nacional.
Relativamente aos dados do INE apresentado sobre a cobertura da prestação social em 2020, aponta que 51% da população Cabo-verdiana estava coberta com pelo menos uma prestação social, seja do regime contributivo ou não contributivo dos quais 88% são do regime contributivo do sistema obrigatório.
Este documento que representa o primeiro passo na compilação e divulgação de dados estatísticos abrangentes sobre a proteção social no País, compreendendo tanto o regime contributivo como o não contributivo, está integrado no Projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.