Constatação é do Presidente do Grupo Parlamentar do MpD. Paulo Veiga pontuou que entre 2016/2021, o Governo investiu valores superior a 730 mil contos na resolução de pendências
Paulo Veiga falava esta sexta-feira, 27, no primeiro dia dos trabalhos da plenária da Assembleia Nacional, tendo observado que o Governo suportado pelo MpD “muito tem feito para cada vez mais dotar a classe docente com mais e melhores meios para o exercício da sua função”.
Em Declaração Política, o Deputado da Nação lembrou que em 2021, o atual Governo resolveu pendencias relacionadas com a nomeação definitiva de professores, medida que beneficiou 971 professores, a par da atribuição de subsídios por não redução da carga horária “beneficiando 219 professores”.
A nível de redução da carga letiva, a medida beneficiou 400 docentes, ao passo que nas reclassificações e progressões 119 professores foram beneficiados.
Paulo Veiga acentuou que no decurso de 2021, “1.709 professores” beneficiaram das medidas de resolução de pendencias.
Em curso estão outras medidas políticas, reiterou. “Até o final deste ano, será publicado o cronograma para resolução definitiva de todas as pendências”, garantiu.
Quanto a 2024, o Presidente do Grupo Parlamentar é categórico, afirmando, mesmo, haver “boas perspetivas” para os docentes, congratulando-se com a abertura ao diálogo entre Governo e Professores visando a revisão do Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da qual também abordar-se-á a atualização da tabela remuneratória dos professores.
No entanto, Paulo Veiga observa que o Orçamento para o próximo ano contém “prioridades” no setor da educação, quais sejam, “mais de 100 mil contos” para a resolução de pendências e normalização da gestão das carreiras dos professores; continuação e consolidação da reforma educativa; reestruturação da Educação Pré-Escolar; reestruturação do ensino técnico; construção, reabilitação e modernização das infraestruturas educativas; transformação e Transição Digital no Sistema Educativo; consolidação e expansão do sistema universitário e reforço da Ação Social Escolar, de entre outras medidas.
“Vamos continuar focados na reforma da Educação para termos um ensino de qualidade”, vincou o Deputado que mostra convicção em como o País vai “vencer os desafios”.