Entre outras resoluções, Primeiro-Ministro também lembrou das muitas situações de precariedade que estão a ser solucionados pelo seu Governo
Em 2016, quando Ulisses Correia e Silva assumiu a chefia do Governo, a situação dos professores era gravíssima. Várias pendências estavam acumuladas desde 2008. Nessa altura era governo o PAICV que esteve no poder de 2001 a 2016.
De peito aberto, o Governo meteu-se ao trabalho e reclassificou “mais de 2.150” professores, confirmou o Primeiro-Ministro que deu primazia a docentes que obtiveram o grau de licenciatura.
Por outro lado, foram atribuídos subsídios por não redução de carga horária que estavam atrasados, “a mais de 2.100 professores”, indicou.
Quanto a progressões, o PM garante que foram resolvidos processo de “mais de 3.700 professores”.
“Adotamos uma medida extraordinária da transição dos professores de posto escolar que passaram a beneficiar de um aumento salarial efetivo em muitos casos superior a 90%.
Tudo somado, investimos só na regularização das pendências e na estabilização das carreiras dos professores, mais de 800 mil contos”.
Por outro lado, o PM indicou que “milhares de trabalhadores” nos diversos serviços da Administração Pública foram encontrados a desempenhar funções permanentes, com vínculo precário através de contrato individual de trabalho a termo, contratos de prestação de serviços e contratos de estágios com duração superior a 6 meses.
Com ação política, o Governo criou um Programa de Regulação dos Vínculos Precários dos trabalhadores que desempenham funções permanentes na Administração Pública. A medida, ajuntou o PM, permite estabilidade e possibilidade de desenvolvimento profissional. Estima-se que no setor da Educação, cerca de 450 agentes das categorias de apoio operacional, técnico e administrativo, afetos aos serviços centrais, às delegações e às escolas serão abrangidos pelo Programa de Regulação dos Vínculos Precários.
Estes dados foram avançados na segunda-feira, 16, no quadro da abertura do novo ano letivo, cujo ato central ocorreu em São Lourenço dos Órgãos, na Ilha de Santiago.