Em Cabo Verde os Tribunais “são independentes”

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Ministra da Justiça vinca que esta garantia de independência do poder judicial “é intocável”

Joana Rosa advertiu esta sexta-feira, 5, na Cidade da Praia, que no País “ninguém está acima da lei”, nem mesmo os Juízes.

Esta observação da Ministra da Justiça surgiu quando instada sobre o recente posicionamento do Presidente da República ao mediático caso Amadeu Oliveira, preso há um ano e que recentemente viu seu mandato suspenso para poder ser julgado.

Evitando comentar o posicionamento do PR, a Ministra da Justiça vincou que em Cabo Verde os Tribunais “são independentes”, e sublinhou ser “intocável” a garantia de independência do poder judicial.

Joana Rosa diz mesmo que dá “total garantia”, do ponto de vista legal, daquilo que é o quadro constitucional legal vigente no País, asseverando que os Tribunais “não podem errar”, mas mesmo que isso aconteça, garante Joana Rosa “há sempre mecanismos de correção”, ou seja há a primeira instância e há instâncias de recurso.

2 COMENTÁRIOS

  1. O SEnhotr Presidente da República perdeu uma boa oportunidade de ficar calado Podia dzier claramente que apoia as teses do seu apoiante de mandatário nacional, o escritor Germano Almeida. Este que é um fraco jurista quis e conseguiu politizar o assunto. O Presidente caiu no engodo e comentou o assunto. Pediu pareceres a quem ? A alguém que conhece o processo ? Ou apenas para dar satisfação aos amigos do SOKOL e outros grupos de S.Vicente.

  2. As constantes e indecorosas incursões do JMN contra a Constituição e contra o nosso Sistema Judicial, começa a inquietar. É preocupante, porque também indisfarçável e visível, o tremendo desconforto do JMN vis-a-vis às prerrogativas acusatórias, exclusivas do Ministério Público, quando amigos e camaradas jornalistas do PAICV foram acusados de “desobediência qualificada”. É visível o desconforto de JMN, que pressionado por Germano Almeida, para ajudar a libertar o arguido confesso entra em desvarios cognitivos; é visível que JM perde as estribeiras ao tentar agir como advogado de um aliado político. JMN traduz com lucidez quântica a teoria do estado na visão do paicv. “É nos contra eles (…), e uma vez nos órgãos de soberania, temos de ajudar os nossos a se safar (da justiça) e a se dar bem nos negócios públicos”. O nosso sistema judicial pode ter, e de facto tem os seus defeitos, como também tem defeitos (e muitos) o próprio Presidente da República. Aliás, os muitos defeitos deste PR o tornam inábil para tratar dos defeitos dos outros. Essa é a questão de fundo que o Germano não captou. Porém, é enganoso achar que a nossa justiça só não ficou pior em razão das contas do Amadeu Oliveira com a própria justiça. Ao contrário do que disse o Germano ou a Senhora Mosso (no Expresso das Ilhas), os defeitos do nosso sistema judicial é o resultado das más opções daqueles que por mais de quarenta anos governaram este país, e, desses mais de quarenta anos. O paicv governou 30. Portanto, JM a ter de pagar promissórias ao GA, vai ter de o fazer em bares, restaurantes e botecos deste país ou fora. JMN: não lhe será permitido usar a Presidência da República para atender aos amigos e correligionários políticos. O “jeitinho que lhe pede o Germano, por ser coisa de bordel, e não de uma República deverá atendido, sim, em bordéis”.

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