Fundo Nacional de Emergência vai começar com um valor base de 150 mil contos, para fazer face a catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do País
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire, indicando que o decreto-lei que cria o Fundo Nacional de Emergência, FNE, foi aprovado na última reunião do Conselho, realizada ontem.
A razão para a aprovação dessa lei, recai sobretudo, porque Cabo Verde é um País vulnerável às mudanças climáticas e que ao longo da sua história tem lidado com muitas secas, algumas inundações, erupções vulcânicas e incêndios.
“Têm sido catástrofes que têm abalado o País e emergências que o País tem de fazer face. Para repor a normalidade, tem-se exigido um enorme esforço financeiro ao Estado de Cabo Verde e ao Orçamento do Estado e pela doação internacional”, avançou o governante.
Fernando Elísio Freire sublinha, no entanto, que no momento que algo acontece há sempre a preocupação em ter meios necessários para fazer face ao sucedido, o que nem sempre é possível, por isso a necessidade de dotar o País de um mecanismo financeiro de preparação das emergências e aumento da capacidade operacional para uma “atuação rápida” em caso de catástrofes e emergência.
Este fundo, segundo o também Ministro do Estado, constitui cerca de 0,5 % das receitas tributários não consignadas no ano anterior, derivadas do Orçamento do Estado e doações privadas e internacionais.
O FNE será tutelado pelos ministérios das Finanças e da Administração Interna, e segundo o porta-voz do Governo é necessário a estruturação desse fundo, com um gestor executivo e dois vogais não executivo.
