Medida do Governo consta no OE2021, aprovado em novembro 2020, vem no sentido de empoderar as micro-pequenas e médias empresas. Taxistas, hiacistas estão incluídos no pacote
Para o empoderamento das micro-pequenas e médias empresas, o Governo de Ulisses Correia e Silva adotou medidas adicionais no Orçamento Geral do Estado para este ano de 2021, no sentido de proteger as empresas e redinamizar a sua atividade.
A medida adotada é “Férias Fiscais” para as empresas do regime REMPE. Esta é uma das medidas que visam taxistas, hiacistas e outros operadores de transportes de passageiros.
Durante o ano de 2021, as empresas inscritas no regime REMPE que operam táxis, mini-autocarros, como hiace e outros veículos de transportes de passageiros, ficam isentas de pagamentos de taxas e impostos. Entretanto para isso, basta criar uma empresa e inscrever-se no REMPE.
Esta, diz o Governo, é uma resposta ao setor que foi “profundamente” impactado pela paralização das atividades turísticas e redução de mobilidade devido às restrinções impostas por causa da pandemia.
Esses operadores, adianta o Executivo, devem também increver-se no Cadastro Social Único permitindo o acompanhamento do nível de bem-estar, dos respetivos agregados familiares.
