Edilidade terá projetado uma obra em área de jurisdição portuária, sem consultar a Enapor
A Enapor informou que avançou com uma ação de embargo/suspensão à Câmara Municipal da Praia que projetou uma obra numa área de sua jurisdição no Porto da Praia.
Num esclarecimento público, a Administração da Enapor referiu que no passado dia 9, a Autarquia da Capital fez a apresentação pública do lançamento da primeira pedra para obras de requalificação urbana da área de acesso e frente do Porto da Praia, tendo estranhado a ação da Edilidade.
Em consequência, a Enapor adianta que já foram tomadas “medidas cabais” para o “imediato embargo/suspensão da referida obra”, cuja implantação está projetada para ser executada dentro da Zona de Jurisdição Portuária e do Domínio Público Marítimo do Estado.
A Enapor diz não ter sido envolvida neste projeto na sua área de jurisdição, e estranha que nem o Instituto Marítimo Portuário “enquanto autoridade pública em todas as zonas de domínio público marítimo do Estado” foi também consultada.
“Sendo que a zona em causa está inserida dentro do acesso ao Porto da Praia, aproveitamos para informar que esta mesma área já possui um projeto de ordenamento cujo contrato de construção já está assinado com uma empresa construtora nacional, e da qual faz parte integrante um projeto de reordenamento já em fase de execução que começa no aeroporto e termina na entrada do Porto da Praia”, refere.
É PRECISO TER EM CONTA QUE O ACTUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA COMUNGA DA FILOSOFIA POLÍTICA DE POUTIN. NADA EXISTE FORA DO PRESENTE DA CÂMARA DE PRAIA. TUDO O QUE ESTÁ FORA DELE NÃO TEM CATEGORIA NEM VALOR.
Pois é! Quando foi do pedido de intervenção do IMP, no caso da violentacao e ilegalidade da construção de uma estrada no terreno da Cooperativa Vilarejo, o IMP argumentou que procedimentos administrativos estavam em curso e, quando interesses outros surgiram fingiu que não podia agir… e não produziu nem enviou um documento explicando o porquê da sua inoperância! Se fosse um cidadão tipo xyz diria BEM FEITO. Mas como não sou e creio firmemente que, ” num estado de direito democrático ( sic), os assuntos e as acções TÊM DE acontecer dentro do quadro legal e de competências de cada instituição, faço votos para que seja feita justiça. Verdadeira!
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