A ENAPOR emitiu hoje uma nota de esclarecimento a propósito das interpretações surgidas após as declarações do Presidente, Ireneu Camacho, durante o lançamento do concurso público para a subconcessão da Plataforma de Frio do Porto Grande do Mindelo
Segundo a ENAPOR, embora tenha existido anteriormente uma manifestação de interesse por parte de um consórcio estrangeiro, a opção pelo lançamento de um concurso público internacional foi considerada a via mais adequada para garantir transparência, equidade e a seleção da proposta mais vantajosa para o País.
A decisão contou com o consenso do Ministério do Mar, que entendeu que o procedimento competitivo assegura melhor os princípios da concorrência e do interesse público, garantindo também a escolha de um parceiro com capacidade técnica e financeira sólida e a proteção dos postos de trabalho e direitos dos colaboradores atualmente afetos à plataforma.
A ENAPOR sublinha que todo o processo está a ser conduzido em estrita conformidade com o Código de Contratação Pública, com critérios claros de seleção, obrigações de investimento e exigências vinculadas à sustentabilidade, inovação e respeito pelas normas laborais e ambientais.
A empresa reafirma ainda o compromisso, em conjunto com o Ministério do Mar, de assegurar a máxima transparência e eficiência ao longo de todo o concurso, defendendo sempre os interesses nacionais e a integridade dos trabalhadores envolvidos.