O debate sobre o ensino superior em Cabo Verde exige mais do que meros discursos populistas sobre a gratuidade universal no sistema público.
É necessário ter uma visão estratégica, garantir a sustentabilidade financeira e alcançar um equilíbrio entre o setor público e o privado.
O Plano Estratégico do Ensino Superior (2021-2030) já estabelece eixos claros para a modernização do setor, visando a sua transformação e alinhamento com padrões internacionais, o aumento da sua relevância para a economia e a promoção da interação com o setor produtivo.
No entanto, a imposição abrupta da gratuidade no ensino superior público (UNICV), sem considerar o seu impacto no ecossistema educacional, pode pôr em risco conquistas de décadas e agravar as desigualdades.
Falar da gratuidade do ensino superior generalizado na principal universidade pública (UNICV), sem considerar o impacto desta medida nos estabelecimentos de ensino não públicos, pressupõe, de forma automática, o desmantelamento completo da rede de universidades privadas criada em Cabo Verde.
Fruto do esforço e dedicação de muitos indivíduos, foram edificados projetos como o ISCEE, o Instituto de Ciências Jurídicas, a Uni-Mindelo, a Universidade Jean Piaget, a Universidade de Santiago, a Lusófona e a Única, que oferecem cursos altamente especializados em diversas áreas, como Direito, Contabilidade, Economia e Engenharia, em que haverá perda de qualidade caso se concentrem na própria UNICV – uma das consequências da medida.
A rede de universidades privadas não é um mero complemento do sistema, mas sim uma parte vital do desenvolvimento do país.
As consequências poderão ser ainda mais graves quando pensamos na perda de vários postos de trabalho que esta medida poderá provocar a curto e médio prazo.
Famílias e profissionais que dependem do bom desempenho dessas instituições para auferirem, no final do mês, um salário digno e justo serão diretamente afetados.
Com a migração em massa de estudantes para a UNICV, as instituições privadas perderão receitas e poderão encerrar, eliminando a concorrência e a diversidade académica.
O desemprego em cadeia afetará professores, funcionários e fornecedores, que perderão rendimentos, com consequências para as famílias que dependem desses salários.
Ao ouvir o promotor da proposta numa entrevista na TCV, fica evidente que ainda não fez bem os cálculos: diz que falta somente mobilizar mais 700 mil contos para garantir o funcionamento da UNICV e que o restante iria buscar na famosa rubrica “estudos e consultorias”.
Entretanto, esqueceu-se de que a maioria dos custos na UNICV são custos variáveis, que aumentam com a capacidade da instituição.
No pressuposto da UNICV gratuita, pressupõe-se mais alunos e, automaticamente, haverá aumento dos custos com consumíveis, honorários (porque será preciso contratar mais professores), energia elétrica, água e toda a estrutura administrativa da UNICV.
O ensino superior em Cabo Verde é algo sério e deve ser pensado de forma sustentável, criando um ambiente competitivo em torno dos recursos disponibilizados pelo Estado.
Não basta propor soluções mal concebidas, pouco elaboradas ou simplistas, que poderão pôr em causa a sobrevivência da rede de universidades privadas criada ao longo de quase três décadas em Cabo Verde.
Entretanto, o ensino superior em Cabo Verde enfrenta grandes desafios, e não basta propor o acesso gratuito à universidade pública.
Dentre esses desafios, o sistema de financiamento e sustentabilidade do ensino superior é, sem dúvida, o mais relevante, dado que muitas instituições privadas dependem das propinas dos alunos, o que limita os investimentos em infraestruturas, investigação e formação docente.
O sistema de financiamento deve ser pensado de forma a haver uma participação competitiva tanto do setor público quanto do privado, e não numa perspetiva de assegurar o setor público promovendo o desmantelamento do setor privado.
Ao refletir sobre o ensino superior em Cabo Verde, considero também a reduzida produção científica e a dificuldade em integrar redes internacionais de investigação, que exigem orçamento e recursos para esse efeito.
Refletindo mais, penso na concentração de instituições na Praia e no Mindelo, o que dificulta o acesso das pessoas que residem nas outras ilhas.
Quando se promete educação para todos, é necessário considerar as ilhas de Maio, Brava, Boa Vista e São Nicolau, que necessitam de medidas de discriminação positiva para garantir o acesso e a equidade, bem como a forma de o fazer de maneira sustentável.