Ensino Superior gratuito: solução ou adiamento do problema?

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A decisão do Governo de Cabo Verde de pagar as propinas de todos os estudantes do ensino superior merece ser analisada para além do entusiasmo inicial.

É uma medida socialmente apelativa. E ninguém pode ignorar o drama das famílias que lutam para manter os filhos na universidade. Se existem mais de 146 mil contos em dívidas na Uni-CV, temos claramente um problema que precisava de resposta.

Mas governar não é apenas resolver a urgência de hoje. É também pensar na conta de amanhã.

A pergunta que se impõe é simples:

O Estado vai pagar as propinas. Mas quem garante que estamos a investir nos cursos certos, com qualidade, empregabilidade e resultados concretos?

Se o problema da diminuição de estudantes no ensino superior for apresentado essencialmente como uma questão de propinas, estaremos a simplificar uma realidade muito mais complexa.

Um jovem pode não frequentar a universidade não apenas porque não consegue pagar. Pode não encontrar o curso que procura, pode não ter condições para viver noutra ilha, pode não acreditar que o diploma lhe garantirá emprego ou pode simplesmente não ver uma ligação clara entre a formação e o seu futuro.

Por isso, pagar propinas não pode ser confundido com fazer política de ensino superior.

O Governo tem agora uma enorme responsabilidade.

Se o Estado paga, o estudante deve estudar.

Se o Estado investe, as universidades devem entregar qualidade.

Se o país financia a formação, os cursos devem responder às necessidades de Cabo Verde.

E se estamos a formar milhares de jovens, precisamos também de criar condições para que esses jovens possam trabalhar, empreender e contribuir para o desenvolvimento do país.

Não podemos correr o risco de trocar uma geração endividada por uma geração diplomada, mas desempregada e sem perspectivas.

A gratuitidade pode ser uma excelente política pública se fizer parte de uma estratégia maior.

E é precisamente aqui que deveriam começar as próximas decisões.

Primeiro: criar mecanismos transparentes de acompanhamento da política, com publicação anual dos custos, número de beneficiários, taxas de aproveitamento, abandono e conclusão.

Segundo: rever e reforçar os cursos, privilegiando áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e reduzindo o desfasamento entre a formação oferecida e as necessidades do mercado de trabalho.

Terceiro: aproximar universidades, empresas e Estado, através de estágios, formação prática, investigação aplicada e programas que facilitem a transição dos diplomados para o mercado de trabalho.

Quarto: reforçar o apoio aos estudantes mais vulneráveis. Porque pagar propinas não resolve, por si só, os custos de transporte, alojamento, alimentação, materiais escolares e deslocação entre ilhas.

Quinto: criar uma verdadeira cultura de responsabilidade. A gratuitidade não deve significar ausência de exigência. O estudante deve ter direitos, mas também deveres de aproveitamento e compromisso com a sua formação.

Sexto: avaliar regularmente os resultados da política. Uma medida desta dimensão não pode ser permanente apenas porque foi anunciada. Deve provar, ano após ano, que está a produzir resultados.

É assim que se transforma uma medida social numa política pública sustentável.

Cabo Verde não precisa apenas de colocar mais jovens dentro das universidades. Precisa de garantir que eles entram, permanecem, concluem e encontram um caminho depois da licenciatura.

Precisamos de menos abandono, mais qualidade, mais investigação, mais inovação, mais emprego e maior ligação entre conhecimento e desenvolvimento.

O dinheiro público não deve servir apenas para manter estudantes dentro das universidades.

Deve servir para construir um país onde estudar faça sentido, concluir valha a pena e trabalhar em Cabo Verde seja uma possibilidade real.

A gratuitidade pode abrir a porta da universidade.

Agora é preciso construir o caminho para o futuro.

Porque o conhecimento nunca foi caro.

Caro é pagar pela formação de uma geração e depois não criar condições para que essa geração possa transformar Cabo Verde.

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