Entrou em vigor estado de emergência

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Decreto presidencial foi publicado no sábado, no Boletim Oficial. Estado de emergência vigora, por vinte dias, desde as zero horas deste domingo, 29 até às vinte e quatro horas do dia 17 de abril. Também já foi publicado um decreto-lei do Governo, que “regulamenta” a execução do decreto do PR

Em Cabo Verde, já está a vigorar, desde as zero horas, o estado de emergência, decretado pelo Chefe de Estado, na sequência da pandemia do coronavírus, que no Arquipélago já acusou seis casos positivos, na Boa Vista e na Cidade da Praia. Há um óbito.

No seu decreto-lei que “regulamenta” a execução do decreto presidencial, o Governo de Ulisses Correia e Silva assinala que o Covid-19 tem provocado “visíveis e significativos danos” no plano da saúde pública, em vários países, estando o mundo a assistir a uma “evolução galopante” da pandemia.

Ambos os decretos constam do BO deste sábado, 28.

Durante a vigência desta situação, mantém-se as restrições já anunciadas na sexta-feira, pelo PM, nomeadamente, a interdição de ligações comerciais, pela via área e marítima, entre as ilhas, tal como a interdição de ligações aéreas e marítimas internacionais, com proveniência de territórios assinalados pelo Covid-19, excetuando, naturalmente, situações de natureza sanitária, humanitárias, de proteção civil e de abastecimentos dos mercados das ilhas.

A decisão do PR de decretar, pela primeira vez em Cabo Verde, estado de emergência, justificada por natureza de calamidade pública, face à pandemia do Covid-19, foi antecedida de ampla auscultação de Partidos políticos, Assembleia Nacional, Sociedade civil, autoridades religiosas, Conselho da República, de entre outras personalidades e individualidades.

O estado de emergência vigora até às vinte e quatro horas do dia 17 de abril. Durante este período há um conjunto de restrições, mas o apelo é no sentido de as pessoas fazer o necessário distanciamento social, evitando, deste modo, a propagação do vírus.

Refira-se que no sábado, 28, registou-se mais um caso positivo, na Boa Vista, elevando para 6 o número de casos no Arquipélago. Entretanto, há um óbito de um turista, ao passo que dois outros turistas regressaram aos respetivos países. Com isto, Cabo Verde tem apenas 3 casos positivos, um na Boa Vista e dois na Cidade da Praia, tratando-se de um casal.