Esta é uma das medidas plasmadas no anteprojeto sobre crimes sexuais contra crianças, do Governo enviado ao Parlamento, que deverá ser aprovado esta semana. Violação dessa lei implica uma punição de 2 a 5 anos de prisão
O Governo apresentou um anteprojeto sobre crimes sexuais contra crianças ao Parlamento, para ser discutido e aprovado na generalidade, no Debate desta semana.
De acordo com o anteprojeto, envio de mensagens escritas ou sonoros de conteúdos sexual ou erótico para menores de 16 anos passa a ser considerado crime.
“Passa a estar tipificado o crime de ‘sexting’ infantil, praticado por quem, através de telemóveis, tabletes, computadores ou outro equipamento informático, envia mensagens escritas ou sonoro de conteúdo sexual ou erótico”, para criança com idade inferior a 16 anos”, lê-se, avançando ainda que a violação dessa lei implica a punição com a pena de prisão de dois a cinco anos.
Também o turismo sexual infantil, que recorre a “promessa de vantagem monetária” ou outra, passa a ter penas de prisão que poderão ir de sete a 12 anos.
Recorde-se que o anteprojeto prevê aumento de pena de prisão para os agressores sexuais de até 14 anos.
Como medida de proteção às vítimas, esta nova legislação, que aguarda a discussão e depois a aprovação pelo Parlamento, prevê a criação de centros de proteção às vítimas, que devem ser distribuídos por todas as comarcas do País.
O governo deve se concentrar na lei do turismo sexual infantil, pois esse é o principal problema.
O outro aspecto do sexting infantil é apenas uma perda de tempo. Muitas vezes são os jovens com menos de 16 anos que iniciam este tipo de conversa entre companheiros da sua idade ou mesmo com adultos. Além disso, é fácil criar imagens falsas de conversas, excluir conversas ou conduzir conversas criptografadas. Não há como fiscalizar esse tipo de lei. Perseguir esse absurdo sobre sexting infantil é apenas sensacionalismo e não pertence à lei.
Concentre-se no problema real que é o turismo sexual infantil e o abuso sexual de menores. Proibir o sexting é uma perda de tempo e recursos.
Enquanto isso a fábrica de mentiras online (Gabinete de Ódio do Paicv) continua a fazer das suas e nada lhe acontece. Ainda noutro dia inventou e publicou nos seus jornais Santiago Magazine, que é parte da Milícia Digital do Paicv, que a empresa detentora de capitais na CVA tinha decidido vender “todos, sublinho todos” seus aviões Boeings. A intenção foi de noticiar falsamente de que a CVA tinha ficado sem aviões. A notícia falsa teria um potencial de, caso a CVA estivesse cotada em bolsa valores provocar perdas económicas enormes à empresa. Felizmente a notícia só serviu para alimentar o ego dos desesperados tambarinas. E tudo começou com post maldoso do Avelino Bonifácio no Facebook, ele que foi ministro da (des)economia do Paicv. A verdade é que o Paicv faz questão de o tempo todo submeter a riscos desnecessários de perdas económicas avultadas a todas as nossas empresas do sector dos transportes e nada acontece aos seus boateiros profissionais. É hora de os boateiros começarem a sentar no banco dos réus pelos danos à imagem das empresas TICV/CVA/CVInterilhas.
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