Advertência é do Vice-Primeiro-Ministro que esta manhã falou sobre o escândalo que envolve o Presidente da República que à margem da lei atribuiu um salário de 310.606$00 à sua namorada
Em entrevista à RCV, esta manhã, o Vice-Primeiro-Ministro foi confrontado com a questão já muito badalada que é o salário que, pela primeira vez, é atribuída a uma primeira-dama, sem base legal no País.
Olavo Correia começou por observar que Cabo Verde “é um Estado de Direito”, e logo de seguida vincou que “nós não vivemos em Cabo Verde num Estado de opiniões ou num Estado propostas”.
O também Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, ainda tratou de esclarecer que a figura de primeira-dama “não existe” em Cabo Verde. “Se não existe, não pode haver salário”, defendeu, clarificando “não haver” no País “nenhuma lei” sobre a figura da primeira-dama. “O que existe é cônjuge do Presidente”, clarificou, explicando que os benefícios e ou regalias para este caso estão “devidamente previstos” no ordenamento Cabo-verdiano.
O Vice-PM adverte que qualquer alteração do quadro legal é competência exclusiva do Parlamento, e que as opiniões de cada ator vinculam tão somente os seu autores. “Só pode alterar a configuração (…) o Parlamento que é um órgão plural”, advertiu, enfatizando que enquanto o Parlamento nada decidir nada pode ser mudado por quem que que seja.
“Cabo Verde não é um Estado de opiniões, mas um Estado de Direito”, insistiu Olavo Correia, pontuando que a lei em vigor é de 2007, e que os Presidentes Pedro Pires e Jorge Carlos Fonseca cumpriram os respetivos mandatos com a mesma lei e com toda a dignidade.
Quanto à proposta de alteração da orgânica da Presidência, o VPM clarifica que a Presidência “não tem poder legal” de alterar nada, mas admitiu que no quadro das relações institucionais o processo está em curso, mas deixou claro que o que o Chefe de Estado propõe “não é lei”, reiterando que apenas o Parlamento tem competência para legislar.
Por outro lado, o Ministro das Finanças advertiu que a “diretiva” da Presidência que fixou o salário à primeira-dama não tem base legal, e refutou qualquer conivência sua com o PR sobre a gestão do Orçamento daquele órgão de Soberania.
Muito bem. E agora , Jorge Tolentino ? e agora jornalista Carlos Santos ? Idem Madalena Neves e José Antônio dos Reis ?
Tudo está claro. A figura de Primeira-Dama não existe, o salário pago não tem suporte legal e a Presidência mergulhou-se num Mundo de propostas e opiniões que só serviram para confundir a opinião pública. Mas, o elitorado é inteligente, sabe pensar com a sua própria cabeça.
Aguardemos a CONCLUSÃO do trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças.
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