Regulamento aprovado em maio, na Assembleia Geral está no centro de uma polémica que ameaça agravar a tensão laboral. Trabalhadores contestam as consequências da decisão, e já acionaram a justiça
Uma nova polémica está a abalar os Correios de Cabo Verde. O recém-empossado Conselho de Administração, em menos de um mês de mandato, decidiu declarar nulo o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado na vigência da anterior administração.
A decisão abre uma frente de conflito com os trabalhadores, que se mostram indignados perante a possibilidade de terem de devolver valores remuneratórios recebidos nos últimos meses.
O caso levanta também questões sobre a legalidade do processo de aprovação do regulamento, a responsabilidade dos antigos gestores e a proteção dos direitos laborais.
A decisão promete provocar forte contestação entre os trabalhadores dos Correios. A possibilidade de serem chamados a devolver valores recebidos a título de retroativos e de novas remunerações constitui um dos pontos mais sensíveis do processo. Para os trabalhadores afetados, a situação poderá representar um encargo financeiro inesperado, sobretudo se os montantes já tiverem sido utilizados para responder a despesas familiares e a outros compromissos dos trabalhadores.
A indignação está associada, em particular, ao facto de os trabalhadores não serem os responsáveis diretos pela tramitação administrativa e pela aprovação do regulamento. A decisão determina que a Direção de Recursos Humanos comunique individualmente aos colaboradores a necessidade de devolver os valores considerados indevidos, relativos ao período entre junho e setembro de 2026, ou, em alternativa, apresente a possibilidade de acordarem planos razoáveis de pagamento.
Os funcionários já entraram com uma providência cautelar contra a decisão da nova Administração dos Correios, liderada por Bruno Tavares, quadro da empresa, que há dois anos liderava a Lixeira Municipal da Praia.