Sublinhado é do SG do MpD que esta manhã advertiu que Chefe de Estado não pode partilhar responsabilidades dos seus atos com nenhum outro órgão de Soberania
O Secretário Geral do MpD, estimou esta segunda-feira, em mais de 25 mil contos o resultado das “más práticas” do Presidente José Maria Neves, que à margem da lei contratou a sua namorada para ser primeira-dama, com salário de 310 contos mensais. Entre outras irregularidades, tudo aponta que o prejuízo é de mais de 25 mil contos, disse Luís Carlos Silva.
Face a estes dados, sentencia o SG do MpD, só resta uma saída do PR: “assumir, em pleno e em exclusivo, as suas responsabilidades”.
Em conferência de Imprensa, na Cidade da Praia, LCS advertiu que o PR “não pode” continuar a fugir às responsabilidades, tendo advogado ser “um imperativo ético”, sobretudo, quando se trata do mais alto Magistrado da Nação.
Vincando ser da “exclusiva competência” da Presidência da República a execução do seu orçamento, o MpD advoga caber-lhe a “inteira e exclusiva a responsabilidade pela cabimentação, pela autorização e pela liquidação” de suas despesas, pelo que tal responsabilidade “não pode ser partilhada com mais nenhum outro órgão de Soberania”.
LCS recordou as ilegalidades na Presidência com consentimento do PR, a iniciar pela contratação de sua namorada; contratação de colaboradores sem concurso público; nomeação de assessores especiais mais do que a lei permite; pagamento de salário como Conselheira a alguém que nunca exerceu essa função na Presidência da República; pagamento de serviços de massagem, assistência médica e consultas de psicologia; adiantamentos de salários; compra pelo Chefe da Casa Civil de uma obra de arte; pagamento de acréscimos salariais sem fundamentação plausível; contratos de consultoria que excedem o limite do valor estipulado no Código da Contratação Pública; e pagamento de subsídios de compensação pela utilização de viatura própria.