Estado de Calamidade. Eis as novas medidas adotadas pelo Governo

São encerradas as instalações e proibidas as atividades coletivas de desporto, de lazer e diversão. Quebra Canela e Prainha voltam a estar encerradas, com exceção das 6 às 8h00

O Governo acaba de anunciar um conjunto de medidas a ajustar ao novo decreto, que declara o Estado de Calamidade em todas as Ilhas com exceção da Brava onde d3sde ontem se regista 3 casos ativos.

De acordo com o Ministo da Administração Interna, MAI, o essencial desse decreto é a limitação à prática e ao funcionamento das atividades que propiciam o ajuntamento e sobretudo o contato físico e direto entre as pessoas.

Segundo Paulo Rocha, com exceção da Ilha Brava, serão enceradas as instalações e proibidas as atividades coletivas de desporto, de lazer e diversão. “São encerradas as instalações e proibidas as atividades públicas, artisticas e culturais, quando realizada em situação em condições que ultrapassam a lotação máxima de 150 pessoas, que favorecem a aglomeração de pessoas, que não garantem o distanciamento físico e não cumprem com as regras sanitárias especificamente aprovadas para o efeito”, afirmou.

De acordo com o governante permanecem encerradas todas e quaisquer atividades de lazer e diversão em estabelecimentos com espaços utilizados para dança, nomeadamente discotecas, clubes, pub dancing e salões ou nos locais onde se realizem festas.

Nessas Ilhas agora em Calamidade, estão proibidas as festas, sejam privadas, públicas ou em espaços públicos, ainda que promovidas por ocasião do 1.º de maio. “As celebrações do “Dia do Município” devem restringir-se ao ato solene ou a atividades que não sejam suscetíveis de promover a aglomeração de pessoas. Os convívios em contexto familiar, em residências particulares, devem preferencialmente cingir-se aos coabitantes”, explicou, Paulo Rocha.

Por ora, acrescentou, a atividade balnear em todo o País fica condicionada à avaliação do IMP, que em função da situação epidemiológica particular de cada Ilha e do nível de incumprimento das normas sanitárias, poderá inclusivamente determinar o encerramento de praias e zonas balneares. “Relativamente à Cidade da Praia, o IMP irá decretar o encerramento das praias de Quebra Canela e Prainha, permitindo o seu acesso entre às 6 e 8h00 da manhã”, precisou.

Horários de funcionamento

Relativamente a horários de funcionamento, nas Ilhas em situação de Calamidade, Paulo Rocha adiantou que os estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares e esplanadas, poderão funcionar até às 21h00, o atendimento ao público em restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições rápidas e similares apenas é permitido até às 23h00.

Os estabelecimentos autorizados a operar enquanto lounge bar podem funcionar até às 21h00, incluindo fins-de-semana e feriados e os estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias e padarias, funcionam normalmente até às 20h30. Nas padarias, o atendimento ao público será permitido até às 21h00.

O Governo já advertiu que os prevaricadores serão sancionados.

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