Estado devolve valores de IVA aos Municípios

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28 Janeiro, 2023

Só entre 2019 e 2022, o Governo autorizou a restituição de 158 mil contos às Câmaras Municipais

O Governo liderado por Ulisses Correia e Silva continua a honrar os compromissos com os Cabo-verdianos, desta feita, em matéria do IVA, autorizando a restituição às Câmaras Municipais de valores consideráveis.

Só entre 2019 e 2022, o Governo autorizou a restituição de 158 mil contos às Câmaras Municipais, por um conjunto de investimentos realizados nos Municípios e que ao fim e ao cabo beneficiam os cidadãos nas diversas Ilhas.

No último ano, por exemplo, foram devolvidos às Autarquias o valor de 85 mil contos. Antes, em 2021, haviam sido devolvidos 16 mil contos, em 2020, ano da pandemia, foram restituídos, 13 mil contos e em 2019 foram 44 mil contos. Feita a soma são 158 mil contos.

“Parte relevante desse valor foi liquidado via compensação de dívidas”, reporta uma nota oficial do Governo, observando que a Direção Nacional das Receitas do Estado “tem em curso” a análise e confirmação de pedidos de restituição do IVA apresentados pelas Autarquias.

Refira-se que é com o atual Governo, a partir do Orçamento Geral do Estado de 2016, que as Câmaras Municipais passaram a ter direito à restituição do IVA suportado nas aquisições de serviços de empreitadas de obras de edificação e outras construções de interesse público municipal.

“Todos os Municípios Cabo-verdianos, vivem, desde 2016 uma nova era de diálogo técnico e político entre o Governo e o Poder Local, de complementaridade e de subsidiariedade”, enfatiza o Governo na mesma nota, observando ser uma era de “maior previsibilidade” e assim de compromissos com o bem- estar das populações.

“Uma era de novos mecanismos de financiamento, mas também de muitos investimentos e realizações, designadamente no domínio da requalificação urbana e acessibilidades e de qualificação dos jovens, quanto de fomento empresarial”, acentua a mesma fonte.

O Governo suportado pelo MpD, “além do reforço dos recursos aos Municípios, tem primado pela descentralização, pelo diálogo com os Municípios e pela complementaridade”, e este relacionamento “tem resultado em maior capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, mais oportunidades para aos jovens e na promoção dos interesses das empresas e dos empreendedores locais”.