Estado e PT Ventures chegam a acordo sobre contencioso com CVTelecom

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Foto DR

Acordo acaba de ser assinado, esta manhã na Cidade da Praia. É o fim definitivo de um processo que se arrasta desde 2014

Cabo Verde consegue acordar com a PT Ventures que moveu contra o Estado dois processos de arbitragem internacional devido à suspensão unilateral, por Cabo Verde, em 2014, do Acordo Parassocial, que havia sido assinado em 2000, com a PT Ventures.

Com o acordo, acabado de anunciar pelo Governo, as partes cessam o conflito jurídico, apesar de cada uma estarem “convictas do seu bom direito e da consistência das respetivas posições  jurídicas”.

Segundo comunicado do Governo, acabado de emitir, esforços para encontrar “investidores privados” em Cabo Verde e em vários outros países Africanos e Europeus, para assumir a posição da PT Ventures, não resultaram.

Os 40 % de capital então pertencentes à PT Ventures foram entretanto adquiridos pelo INPS e pela ASA. O Instituto Nacional de Previdência Social passa a deter controlo acionista da Cabo Verde Telecom, agora com 57,9%.

A ASA detém 20%, o Estado de Cabo Verde 3,4%, Correios 0,7% e 18% por privados nacionais.

Leia, na íntegra, o comunicado do Governo.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem! O Estado deve defender os seus interesses, mas também deve cumprir com os seus compromissos! Próxima missão, depois de estar resolvido este contencioso, encontrar um GRANDE PARCEIRO tecnológico para pôr Cabo Verde no TOP!! Mais uma embrulhada do paicv RESOLVIDO!

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