Trata-se de uma “decisão política” do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva. Vice PM explica que a medida está alinhada com as “melhores práticas” internacionais, em casos de letígios fiscais
O assunto esteve em pauta esta manhã, na Assembleia Nacional, com o vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças a explicar que se trata de uma “decisão política” do Governo. Ou seja, o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva tomou a decisão de não recorrer, na Justiça, a qualquer decisão em que tenha perdido contra Cidadãos e Empresas, na primeira instância, em casos de letígio fiscal.
A contrariar a posição defendida sobretudo pelo PAICV, em como o Estado deve ir até às últimas instâncias, contra Cidadãos e Empresas, em processos judiciais, Olavo Correia acentuou que este princípio defendido pelo Governo, evidencia profundas diferenças entre os dois Partidos, sendo que o MpD está, claramente, do lado das pessoas, empresas e economia.
O governante sublinhou que esta opção política está alinhada com as melhores práticas internacionais, onde, para além da sua justeza, traz um elã positivo à economia nacional, uma vez que em situações de litígios quem perde também são os trabalhadores, o emprego e por último o crescimento económico.
Nota-se que o Estado tem sempre meios e recursos para sustentar qualquer defesa contra Cidadãos e Empresas quando às vezes, estes, sequer conseguem constituir Advogado para organizar a sua defesa.
Muito bem Sr. Vice, não deixe se quer o partido dos truques, calotes, que persegue os cidadãos, as empresas (não camaradas!), que usa o estado para ENGORDAR os camaradas…etc fazer duvidar ou mudar do RUMO que nos levarão ao DESENVOLVIMENTO!!! quanto à sua pessoa aos SUJOS tenta de tudo para atingir a sua CREDIBILIDADE e SERIEDADE, mas é uma missão IMPOSSÍVEL!!!
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