O Tribunal Administrativo condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, por danos causados pela violação do segredo de justiça durante a investigação da Operação Marquês
O Estado português foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, decidiu o Tribunal Administrativo.
A sentença concluiu que a divulgação de informações protegidas pelo segredo de justiça causou danos à honra, reputação e garantias de defesa do antigo primeiro-ministro, embora não tenha sido possível identificar o responsável pelas fugas de informação. Por esse motivo, o tribunal responsabilizou apenas o Estado.
José Sócrates tinha pedido uma indemnização de 205 mil euros, alegando também a demora excessiva do processo. No entanto, o tribunal rejeitou este último pedido, considerando que a duração da investigação foi justificada pela complexidade do caso.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso por ambas as partes.